As plataformas de apostas online (bets) estão obrigadas a bloquear e descadastrar usuários que sejam beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de benefícios sociais em jogos de azar.
De acordo com a instrução normativa, as empresas deverão cruzar diariamente os CPFs dos apostadores com a base do governo por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O controle será feito tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do dia. Além disso, a cada 15 dias, será realizada uma checagem em massa para identificar novos beneficiários que tenham ingressado nos programas sociais.
Caso seja detectado que o usuário recebe o Bolsa Família ou o BPC, o cadastro será recusado. Se a situação for descoberta após a abertura da conta, a plataforma terá até três dias para encerrá-la. O apostador será avisado e terá dois dias para sacar o saldo disponível. Valores não retirados serão devolvidos à conta cadastrada; se isso não for possível, após 180 dias os recursos irão para o FIES ou para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Segundo o governo, a medida busca evitar o endividamento de famílias vulneráveis e garantir que o dinheiro dos programas sociais seja usado para sua finalidade original. Dados do Banco Central apontam que apenas em agosto de 2024 beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online.
O bloqueio permanecerá ativo enquanto o beneficiário estiver vinculado ao programa social. Se houver desligamento e não existir outro impedimento legal, o cidadão poderá voltar a utilizar plataformas de apostas normalmente.