O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, representado pela promotora Priscila Rayana de Medeiros Souza, solicitou à Justiça Eleitoral o cancelamento do comício do candidato José Braga Barroso, previsto para ocorrer no dia 31 de agosto de 2024.
O pedido de cancelamento foi feito em virtude do descumprimento de um acordo prévio firmado entre os candidatos à prefeitura do município, que determinava a divisão de datas para a realização de eventos de campanha.
De acordo com a representação do MPE, o referido acordo, celebrado com a presença do Ministério Público e do Poder Judiciário, concedia ao candidato Antônio Evelardo Vieira Bié o direito exclusivo de realizar atos de campanha na sede do município de Santa Quitéria na data mencionada. No entanto, José Braga Barroso, contrariando o acordo, divulgou a realização de seu comício para o mesmo dia e local.
O MPE argumenta que essa atitude desrespeita os princípios de igualdade de oportunidade entre os candidatos e a normalidade dos atos de campanha, além de prejudicar a organização e segurança dos eventos, especialmente devido ao número limitado de policiais disponíveis. Diante do ocorrido, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça o deferimento da liminar para impedir a realização do comício de Braga, buscando garantir o cumprimento do acordo e a ordem no processo eleitoral de Santa Quitéria.
Confira o processo clicando AQUI