O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, nesta terça-feira (5), os embargos de declaração interpostos pela defesa do prefeito cassado de Santa Quitéria, José Braga Barroso, o “Braguinha”, mantendo a decisão pela perda do mandato e confirmando a realização de eleições suplementares no município. Esta era a última tentativa do gestor para reverter sua cassação em segunda instância.
A defesa, recentemente substituída, havia solicitado o adiamento do julgamento, alegando falta de tempo hábil para analisar os autos. No entanto, o relator do processo, desembargador Luciano Maia, rejeitou o pedido, afirmando que não houve prejuízo à defesa e que os argumentos apresentados eram meras repetições já apreciadas e refutadas pelo colegiado. “Cada semana de adiamento não é bem-vinda para a Justiça Eleitoral e para o município”, reforçou o magistrado, cobrando agilidade na definição da data do novo pleito, que deve ocorrer entre outubro e novembro.
A AIJE, julgada procedente pela Justiça Eleitoral, acusa Braguinha de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, com denúncias gravíssimas: segundo o MPE, ele teria contado com apoio de integrantes do Comando Vermelho, organização criminosa atuante na região, para coagir eleitores, promover pichações e ameaças contra adversários, inclusive com entrega de veículo ao grupo. Tais práticas comprometeram a legitimidade do pleito e resultaram na cassação de seu mandato.
Com as reiteradas derrotas judiciais e a iminência de novas eleições, Santa Quitéria se prepara para virar a página e escolher, nas urnas, seu novo rumo político.