O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, decisão relacionada ao ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como “Braguinha”. O julgamento analisou recurso da defesa em processo que investiga supostas irregularidades ocorridas durante as eleições municipais de 2024.
A ação tramita a partir de investigações conduzidas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, que apontam possível interferência de supostos integrantes de facções criminosas no processo eleitoral do município. Segundo o entendimento já firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), haveria indícios de coação, ameaça e intimidação de eleitores com finalidade eleitoral.
Durante o julgamento no TSE, o relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou existir “farta prova documental e testemunhal” nos autos do processo. O ministro Floriano de Azevedo Marques também destacou a gravidade dos fatos investigados ao defender que o julgamento ocorresse em sessão presencial.
A decisão do TSE mantém os efeitos do acórdão do TRE-CE que resultou na cassação dos diplomas de Braguinha e do ex-vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, além da declaração de inelegibilidade no âmbito eleitoral.
TRE-CE retomou análise de desdobramentos criminais
Na última terça-feira, 19 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) também retomou apreciações relacionadas aos desdobramentos criminais do caso, ampliando a expectativa sobre os próximos passos das investigações envolvendo os fatos apurados durante as eleições de 2024 em Santa Quitéria.
Especialistas avaliam que, em tese, eventual condenação pelos crimes investigados pode resultar em penas que ultrapassem 15 anos de prisão, a depender dos enquadramentos eventualmente reconhecidos pela Justiça.
Relembre o caso
Braguinha foi preso pela Polícia Federal em janeiro de 2025, poucas horas antes da posse como prefeito reeleito de Santa Quitéria. Posteriormente, a defesa obteve decisão autorizando prisão domiciliar por questões de saúde, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Em diferentes momentos, o TRE-CE também analisou alegações de descumprimento de medidas cautelares, mantendo acompanhamento judicial sobre o caso.
Após o afastamento de Braguinha, o então presidente da Câmara Municipal, Joel Barroso, filho do ex-prefeito, assumiu interinamente a gestão municipal e posteriormente venceu a eleição suplementar realizada no município.
Apreensão de aparelhos celulares também integrou investigação
Durante a operação da Polícia Federal realizada no momento da prisão de Braguinha, aparelhos celulares foram apreendidos para subsidiar as investigações em andamento. Entre os dispositivos recolhidos estava o telefone de Joel Barroso, atual prefeito do município.
Segundo informações repercutidas no contexto político local, haveria relatos sobre conversas relacionadas a articulações políticas envolvendo vereadores do município no período que antecedeu a eleição de Joel Barroso para a presidência da Câmara Municipal, movimento que posteriormente resultou em sua ascensão interina à Prefeitura após o afastamento de Braguinha.
Até o momento, contudo, não foram divulgados oficialmente conteúdos, transcrições ou mensagens eventualmente extraídos do aparelho apreendido de Joel Barroso.
Até o momento, igualmente não há condenação criminal nem decisão judicial que atribua participação direta de Joel Barroso nos fatos investigados no processo eleitoral relacionado ao caso.
Processo criminal segue em andamento
Além do processo eleitoral, Braguinha também é alvo de investigações e procedimentos na esfera criminal relacionados aos fatos apurados durante as eleições de 2024. Parte das apurações envolve suspeitas de coação eleitoral, ameaça, associação criminosa e possível participação de integrantes de organização criminosa em ações de intimidação política no município.
No âmbito criminal, a Justiça também manteve prisões preventivas de investigados apontados pelas autoridades como operadores ligados ao esquema investigado, sob o entendimento de necessidade de preservação da ordem pública e continuidade das investigações.
Até o momento, não há condenação criminal definitiva transitada em julgado contra Braguinha relacionada aos fatos investigados.
O caso ganhou ampla repercussão no Ceará devido à gravidade dos fatos investigados e ao impacto político provocado pelas decisões da Justiça Eleitoral e pelos desdobramentos criminais ainda em andamento.