O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) formalizou, nesta quinta-feira (30/04), uma Ação Civil Pública contra uma ex-gestora do município de Canindé. A medida, protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, exige o ressarcimento de R$ 711.403,32 devido a irregularidades no repasse de empréstimos consignados durante seu mandato.
A investigação teve início após denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé. Segundo o órgão, a prefeitura realizava o desconto das parcelas diretamente nos salários dos funcionários, porém não transferia os valores às instituições financeiras dentro do prazo legal.
Essa prática gerou um efeito cascata de prejuízos:
Aos servidores: Muitos enfrentaram cobranças indevidas, restrições de crédito e tiveram seus nomes negativados em órgãos de proteção ao crédito.
Ao Município: O atraso sistemático obrigou a administração pública a arcar com juros e encargos bancários desnecessários.
Dinheiro do servidor, dívida da Prefeitura
Na ação, o MPCE enfatiza que os montantes retidos não pertenciam ao patrimônio municipal, mas sim aos próprios servidores, que apenas autorizavam a retenção para a quitação de suas dívidas pessoais. Ao reter e atrasar o repasse, a ex-prefeita teria gerado um dano direto ao erário.
"O ressarcimento foi tentado pela via extrajudicial, mas diante da recusa de uma solução amigável, a Promotoria buscou o Judiciário para garantir a reparação total dos danos, em valores devidamente atualizados."
Agora, cabe à Justiça de Canindé analisar o pedido de condenação da ex-gestora para que os mais de R$ 711 mil retornem aos cofres da cidade.