O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, projeto de lei que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa do Ceará, reforça o quadro docente e amplia a política de ensino em tempo integral no estado. Na ocasião, o chefe do Executivo também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério, atualizando o piso salarial nacional da educação básica.
Durante a solenidade, o governador destacou que a iniciativa representa um avanço significativo para a consolidação da escola em tempo integral no Ceará. Segundo ele, além da construção e ampliação de prédios escolares, o Governo tem investido na garantia de um corpo docente efetivo e dedicado à rede pública estadual, com o objetivo de elevar ainda mais a qualidade da educação ofertada à população cearense.
O evento contou com a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo; do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Guilherme Sampaio; além de representantes do sindicato e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc). Para a secretária Eliana Estrela, a medida simboliza reconhecimento e valorização dos profissionais da educação, reforçando o compromisso da gestão com o diálogo e com resultados concretos para a categoria.
O presidente da APEOC, Anizio Melo, ressaltou a importância da mobilização e do diálogo permanente com o Governo do Estado para assegurar avanços ao magistério. Ele destacou que o Ceará mantém a política de realização de concurso público e ampliação de vagas como estratégia para atender às necessidades da rede estadual, fortalecendo a carreira e garantindo melhores condições de trabalho aos educadores.
A lei sancionada assegura reajuste de 5,4% com efeitos retroativos a janeiro, contemplando profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários, com publicação prevista no Diário Oficial do Estado (DOE). Com a medida, a remuneração inicial passa a R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A proposta beneficia cerca de 68 mil vínculos e gera impacto financeiro anual estimado em R$ 255,1 milhões, além de garantir 45 dias de férias anuais e ampliar a autonomia docente quanto ao cumprimento de parte da carga horária extraclasse.