O Governo do Ceará decretou, nesta quinta-feira (4), situação de emergência em razão do aumento das tarifas de importação pelos Estados Unidos, medida que entrou em vigor em agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e acrescenta um artigo à Lei nº 19.384, de 7 de agosto de 2025, que implementa providências excepcionais para mitigar os efeitos econômicos do tarifaço.
De acordo com a legislação, a situação de emergência é adotada quando há comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público. Trata-se de um quadro mais brando que o estado de calamidade, mas que ainda assim exige mobilização de recursos e flexibilização de regras. Situações desse tipo costumam ser decretadas em casos de desastres naturais ou, mais recentemente, durante a pandemia de Covid-19.
O Ceará é considerado um dos estados mais impactados pelo tarifaço, já que aproximadamente metade das exportações locais têm como destino o mercado norte-americano. A alta nas tarifas representa prejuízos para setores estratégicos e ameaça a manutenção de negócios de empresas exportadoras, sobretudo na área de alimentos e insumos industriais.
Para reduzir os impactos, o governo estadual lançou um pacote de medidas emergenciais voltado a apoiar os exportadores. Entre as ações previstas estão a ampliação do acesso a crédito, a redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a oferta de subvenções econômicas para garantir a continuidade das exportações e a compra direta de produtos alimentícios pelo Estado.