O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira (21) o decreto que regulamenta a lei de amparo aos exportadores do Estado atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O anúncio foi feito em evento no Palácio da Abolição e busca reduzir os impactos econômicos do chamado “tarifaço” para empresas locais.
Ao todo, foram anunciadas quatro medidas principais: aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para manutenção dos negócios com os EUA e compra direta de alimentos pelo Governo do Estado. Todas têm como objetivo garantir a continuidade das operações e preservar empregos no setor.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam cumprir alguns critérios, como estar regulares no cadastro de contribuintes do ICMS, comprovar exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025 e comercializar produtos diretamente afetados pelas tarifas americanas. Além disso, não podem se enquadrar nas exceções definidas pelo decreto executivo dos EUA.
No caso da aquisição de crédito e da subvenção econômica, o pagamento ficará sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), enquanto os pedidos deverão ser feitos à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já a redução dos encargos do FDI busca equilibrar custos e evitar perdas de contratos. Para os alimentos, a compra direta será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), com preços definidos por meio de pesquisa de mercado.
Segundo o governador Elmano de Freitas, a iniciativa tem como premissa apoiar a manutenção das empresas instaladas no Ceará e evitar que as novas tarifas resultem em fechamento de negócios.