Promotores de Santa Quitéria são contra medidas da Prefeitura, para combater o Coronavirus

Promotores de Santa Quitéria são contra medidas da Prefeitura, para combater o Coronavirus

Os promotores de Justiça de Santa Quitéria, Marina Romagno Marcelino e Deric Funck Leite, expediram na última segunda-feira (25/05), uma recomendação ao prefeito de Santa Quiteria Tomás Figueiredo para relaxar as medidas sanitárias para conter a pandemia no município.

Desde último sábado (23/05) a circulação de pessoas em todo o território quiteriense foi restringida à circulação necessária, apenas para acesso a serviços essenciais ou em caso de urgência, desde que apresente comprovação às autoridades fiscalizadoras.

No documento, os promotores chamaram o isolamento social rígido decretado pela prefeitura de “toque de recolher”, destacando que tal medida só pode ser decretada pelo Presidente da República em estados gravíssimos, conforme a Constituição Federal, não estando na competência municipal e que atos que restrinjam o direito de locomoção devem ser admitidos de maneira constitucional.

No entendimento dos promotores, não há provas de que o isolamento social rígido possua eficácia no combate a pandemia, não havendo nenhuma evidência de a adoção sirva como medida sanitária para reduzir a "curva de contaminação", cabendo apenas a serem adotadas como a quarentena e o isolamento social frouxo.

Os promotores ainda ameaçaram o prefeito de Ação Civil Pública, caso em 48 horas o decreto do isolamento social rígido não seja anulado. Também cobraram “estudos científicos que basearam as tomadas de medidas mais rígidas no município”.

Perseguição — No documento, os promotores Marina Romagno Marcelino e Deric Funck Leite não citaram o entendimento do STF que assegurou aos governos estaduais e municipais, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da covid-19, tais como a imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras.

Os promotores também ignoraram o decreto estadual com “Recomendações para o Interior” do governo do Ceará, vigentes desde o dia 21/05
“A partir de amanhã (quinta-feira, 21), estarão em vigor a renovação dos decretos municipal e estadual, com validade até o dia 31 de maio. Para o interior, vamos fazer recomendações para alguns municípios que estão crescendo o número de casos e óbitos, e tudo estará disponível ainda hoje, via publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). Faço aqui um apelo aos cearenses, vamos fortalecer esse isolamento social nos próximo dias. Sei que traz transtornos à população, mas quanto maior for o grau de isolamento nesse momento, melhor e mais rápido será nossa retomada da economia, se Deus quiser, a partir do mês de junho”, disse o governador Camilo Santana, que adotou o isolamento social rígido como medida estadual válida até o próximo 1º de junho.

A cobrança dos promotores de Santa Quitéria também ignorou decisões tomadas por outros promotores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), como a recomendação da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, que pediu a prefeitura providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade.

O MPCE orientou em Santana do Acaraú que o Município decretasse medidas administrativas necessárias para evitar aglomerações, implementando barreiras sanitárias, destacando a necessidade de serem cumpridos, por completo, todos os decretos estaduais já expedidos para intensificar as medidas para enfrentamento da Covid-19 no Ceará.

“A preocupação continua, o virus ainda está aí, contagiando e matando. Enquanto não aparecer uma vacina, o trabalho de evitar a circulação do vírus também deve continuar. Estamos fazendo mais do que podemos fazer, a prefeitura de Santa Quitéria não dorme”, disse o prefeito Tomás Figueiredo, preferindo não comentar a ação dos promotores de Santa Quitéria. “Se não tivéssemos decretado o isolamento, eles estariam cobrando o isolamento. Estamos seguindo a lei, diferente do entendimento que qualquer adversário político tenha”, finaliza Tomás Figueiredo.

Abuso de autoridade — A conduta perseguitória da promotoria de Santa Quitéria contra o prefeito Tomás Figueiredo é conhecida. Pode ser enquadrada na lei de abuso de autoridade já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, porque as ações contra a administração do prefeito no âmbito da promotoria de Santa Quitéria acontecem sem justa causa fundamentada e sem ofício para a investigação. “Tudo sai única e exclusivamente da cabeça do promotor Derick, que costuma atribuir culpa ao prefeito, sem formalizar a acusação”, analisa (em off) um membro graduado do Ministério Público cearense.

Conforme a lei de abuso de autoridade, o promotor poderia ser detido de seis meses a quatro anos. “As ações do promotor Derik estão contaminadas pelo vírus que causa a síndrome de superafetação de poderes”, destaca essa mesma autoridade. “São corriqueiros desvios em ações no exercício de suas funções. Derick age como se fosse inimputável, um super-homem”, acrescenta a fonte do MPCE.

A competência do Ministério Público está no artigo 127 da Constituição Federal. Cabe ao MP defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Várias ações de promotores no campo civil, penal, administrativo, financeiro e tributário, atropelam direitos constitucionais e exorbitam os limites a atribuídos aos promotores. Não há cidade onde promotor não opine para interferir na política local, revelando comportamento inadequado e funcionalmente desequilibrado.

No caso do promotor Dérik Funck em Santa Quitéria, que já chegou a instaurar inquéritos policiais, desencadeando, por conta própria, investigações como se fosse policial, o comportamento caracteriza a “politização indevida da funçã0, fato que agrava-se pelo fato do seu irmão Cláudio Funck Leite ter trabalhado em cargo de confiança na administração do ex-prefeito Fabiano Lobo, derrotado nas eleições municipais de 2016 em Santa Quitéria pelo atual prefeito Tomas Figueiredo.

De 2013 a 2016, período que o irmão do promotor Derik trabalhava na prefeitura, não se teve notícia de qualquer ação do promotor contra a prefeitura de Santa Quitéria.

Uma notícia acusando o promotor Derik Funk Leite por abuso de autoridade ja foi representada na Corregedoria do Ministério Público do Ceará e uma reclamação disciplinar deverá ser destinada ao Conselho Nacional do Ministério Público.