Promotor Dérick Funck ignorou denúncias quando seu irmão Cláudio Leite recebia da prefeitura de Santa Quitéria mais de 145 mil reais

Promotor Dérick Funck ignorou denúncias quando seu irmão Cláudio Leite recebia da prefeitura de Santa Quitéria mais de 145 mil reais

Dois pesos, duas medidas. O ditado popular explica bem o comportamento suspeito do promotor de Santa Quitéria Dérick Funck Leite, quando o assunto é promover ações contra a prefeitura de Santa Quitéria. Isto porque o promotor Dérick Funck ignorou nada menos que 14 denúncias (com provas, documentos e planilhas devidamente anexadas) protocoladas contra a prefeitura de Santa Quitéria, entre os anos de 2013 e 2016 — quando a cidade foi governada pelo prefeito Fabiano Lobo.

O promotor Dérick Funck ignorou, sobretudo, a denúncia (acompanhada de planilha) envolvendo 15 pagamentos da prefeitura em favor do seu irmão, Cláudio Leite.

Entre os anos de 2014 e 2015 foram encontrados 15 pagamentos considerados indevidos em benefício de Cláudio Leite, irmão do promotor Dérick Funck Leite. A ordem de recursos municipais depositados na conta do irmão do promotor Dérick Funck alcançou o montante de R$ 35,400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). E foram sacados do Fundo Municipal de Assistência Social.

Além dos R$ 35.400,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, Cláudio Leite, irmão do promotor Dérick Funck Leite, recebeu mais de 75 mil reais (entre 2015 e 2016) da prefeitura de Santa Quitéria em cargo comissionado como “coordenador da política sobre drogas”, período que o consumo de drogas só aumentou na cidade e na região.

Salvo melhor juízo, o pagamento do irmão do promotor via Fundo Municipal de Assistência Social caracteriza pagamento duplicado e também desvio de finalidade, porque o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, destina-se exclusivamente ao pagamento de ações para os mais carentes, com foco na proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.

Conforme documento anexo, o valor de R$ 35.400,00 pago ao irmão do promotor Dérick Funck teve sempre a mesma justificativa, que não pode ser enquadrada nos propósitos do Fundo Municipal de Assistência Social. Segundo a prefeitura de então, o irmão do promotor Dérick Funck recebeu por “Serviços a serem prestados na contratação de um profissional afim de desenvolver ações voltadas às políticas públicas sobre drogas nas áreas de prevenção e reinserção social nas áreas de difícil acesso do município”. Também foram efetuados pagamentos para cobrir despesas de viagem e participação de eventos de combate às drogas.

As 14 denúncias protocoladas na promotoria de Justiça de Santa Quitéria envolviam ainda: malversação e gestão temerária de recursos nas áreas de transporte escolar; pregão para contratação de máquinas, pagamentos indevidos e irregulares; falta de transparência na formação dos conselhos municipais; irregularidades na aplicação dos recursos da saúde; irregularidades na gestão dos recursos previdenciários; e sobre o desmonte do patrimônio municipal.

Promotor suspeito — A estranha conduta do promotor pode ser enquadrado na lei de abuso de autoridade já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda em trâmite no Congresso Nacional, porque tal perseguição contra a administração do prefeito acontece sem justa causa fundamentada e sem ofício para a investigação. Tudo sai única e exclusivamente da cabeça do promotor, que atribuiu culpa ao delegado, antes de concluídas apurações ou formalizada a acusação.

Conforme a nova lei de abuso de autoridade, o promotor poderia ser detido de seis meses a quatro anos.

O promotor Derik está picado pela síndrome de superafetação de poderes. Age como se fosse alguém inimputável. Homens não são super-homens. São falíveis e os promotores não são exceção.

A competência do Ministério Público está no artigo 127 da Constituição Federal. Cabe ao MP defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público cumpre papel relevante na sociedade brasileira, contudo, chamam atenção alguns sérios desvios.

São corriqueiros desvios em ações promovidas contra advogados e agentes públicos no legítimo exercício de suas funções.

Varias ações de promotores no campo civil, penal, administrativo, financeiro e tributário, atropelam direitos constitucionais e exorbitam os limites a atribuídos aos promotores. Não há cidade onde promotor não opine para interferir na política local, revelando comportamento inadequado e funcionalmente desequilibrado.

Diante de tantos exageros, a sociedade brasileiro já reagiu, passando a exigir prudência e moderação de promotores, como que aconteceu na campanha para aprovação da PEC 37 e mais recentemente durante a aprovação da lei de abuso de autoridade.

Irmão do promotor trabalhava na prefeitura — Os abusos do promotor Dérik Funck em Santa Quitéria aumentam dia a dia. Sem instaurar inquéritos policiais, o promotor desencadeou, por conta própria, investigações como se fosse policial.

Seu comportamento caracteriza a chamada politização indevida da função, sobretudo, pelo fato do seu irmão Cláudio Funck Leite ter trabalhado em cargo de confiança na administração do ex-prefeito Fabiano Lobo, derrotado nas eleições municipais de 2016 em Santa Quitéria pelo atual prefeito Tomas Figueiredo.

De 2013 a 2016, período que o irmão do promotor Derik trabalhava na prefeitura, não se tem notícia de qualquer ação do promotor contra a prefeitura de Santa Quitéria.

Uma ação com pedido de suspeição do promotor ja foi inclusive aberta. Uma nova notícia acusando o promotor Derik Funk Leite por abuso de autoridade deverá ser representada na Corregedoria do Ministério Público do Ceará e uma reclamação disciplinar deverá ser destinada ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Denúncia 1 - Nomeação do promortor de justiça Deric Funck Leite - Da 2ª promotoria de justiça de Santa Quitéria.

Denúncia 2 - Gastos dos transporte escolar de Santa Quitéria 

Denúncia 3 - Sobre pregão para locação de máquinas pesadas

Denúncia 4 - Sobre irregularidades no pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais

Denúncia 5 - Sobre falta de informações e transparência na nomeação dos conselheiros municipais

Denúncia 6 - Sobre irregulariade na aplicação de recursos da saúde

Denúncia 7 - Pagamento de "serviços prestados" por Cláudio Leite, irmão do promotor de justiça Deric Junk Leite - Da 2ª promotoria de Santa Quitéria

Denúncia 8 - Documento do TCE e Portal da Transparência demonstrando vínculo de Claudio Leite, irmão do promotor de justiça Deric Funk Leite da 2ª promotoria de Santa Quitéria à prefeitura de Santa Quitéria

Denúncia 9 - Documento do Portal da Transparência demonstrando vínculo de Claudio Leite, irmão do promotor de justiça Deric Funk Leite da 2ª promotoria de Santa Quitéria à prefeitura de Eusébio - CE

Denúncia 10 - Relatório de auditoria direta -  Comprovação de irregularidades na gestão de recursos previdenciários do município de Santa Quitéria (2013 - 2016)

Denúncia 11 - Sobre os recursos previdenciários do município de Santa Quitéria (2013-2016)

Denúncia 12 - Laudo demonstrando o desmonte junto ao patrimônio do município de Santa quitéria (2013-2016)

Denúncia 13 - Ofício nº 127/2017 da Secretaria de Administração e Finanças denunciando junto ao promotor de justiça Deric Func Leite, o desmonte do patrimonio do município de Santa Quitéria - Recebido em 01/01/2017

Denúncia 14 - Relatório sobre as dívidas deixada pela Administração Municipal finda em 2016