Perseguição do promotor contra prefeito de Santa Quitéria ganha novo capítulo, agora ‘vaquejada’

Menos de um mês da ação que quase acabou com o transporte universitário em Santa Quitéria, o promotor de Justiça Dérick Funck, do Ministério Público do Ceará, pede mais uma vez o afastamento do prefeito Tomás Figueiredo, por atos que considera ser improbidade administrativa.

Agora, o promotor ajuizou Ação Civil Pública, afirmando que o prefeito teria autorizado a utilização de servidores públicos e de máquinas pertencentes ao município para construir obra particular, no caso, o parque de vaquejada Frutoso Freire, empreendimento na zona rural, distante 50 km da sede de Santa Quitéria.

Em tom alarmista e ainda jactando-se de fato público e notório, o promotor Dérick Funck recheou sua ação de imagens sensacionalistas, chegando até mesmo a afirmar que a obra foi descoberta “por intermédio de registros feitos por um drone”, “que captou a construção, além de apontar uma pavimentação de via em área rural, o que indica a prática de devastação ambiental.”

O tom escandaloso do promotor não resiste a ordem cronológica dos fatos, isto porque o apoio da prefeitura ao novo parque de vaquejada da cidade foi inclusive debatido na Câmara Municipal de Santa Quitéria pelo prefeito Tomas Figueiredo, como prática usual da administração, que sempre procura ajudar na medida do possível empresários e proprietários que investem em empreendimentos na cidade, sobretudo, que tragam melhorias para a zona rural.

O parque de vaquejada pertence ao pequeno empresário Roberto Frutuoso Freire, filho de Santa Quitéria que morava no Rio de Janeiro. Em seu retorno a cidade, Frutuoso comprou uma propriedade rural abandonada, a fazenda Salgado, e decidiu investir no local 300 mil reais na construção de um parque de vaquejada de proporções medianas.

Na Câmara Municipal o prefeito Tomas Figueiredo detalhou o caso: “Em Santa Quitéria é muito comum festas na zona rural, e também é muito comum os moradores pedirem apoio na prefeitura para a realização dessas festas. Pedem por exemplo para as máquinas da prefeitura rasparem a pista para melhorar o acesso rodoviário”, disse Tomas Figueiredo, acrescentando ainda que: “Nós tínhamos terminado de reformar a estrada para o distrito de Malhada Grande, e já estava nos planos da prefeitura reformar o acesso até Santa Cruz, que passa no caminho da fazenda Salgado, uma propriedade rural que inclusive pertencia a Dona Maricota. Fizemos o bem sem olhar a quem.”

De fato, nas políticas públicas desenvolvimento local a fronteira entre o público e o privado é tênue. Apesar do empreendimento ser privado, o benefício é público, porque uma vaquejada movimenta não só a comércio local, como movimenta a economia no todo, abrindo espaço, inclusive, para o desenvolvimento imobiliário da região. Esses benefícios socio-econômicos da obra foram ignorados pelo promotor em sua ação meramente persecutória.

“Se tem alguma coisa errada, são apenas duas carradas de areia retiradas da raspagem da estrada e colocadas na pista da vaquejada”, comentou (em off) um assessor que trabalha na 1ª Vara de Justiça de Santa Quitéria, contando ainda que o promotor Dérick Funck estaria pressionando o juiz a acatar suas denúncias estapafúrdias, que enxerga degradação ambiental até na raspagem de estrada vicinal já aberta.

Tomas Figueiredo também lembrou que as máquinas da prefeitura também socorrem açudes em propriedades particulares, evitando que tragédias aconteçam com rompimento da parede das barragens.

Ação descabida — O promotor tomou a fala do prefeito Tomas Figueiredo na Camara Municipal não como esclarecimento, mas como “confissão da prática ímproba”, e descontextualizado os comentários do prefeito afirmou que o prefeito via como algo “natural” ajudar outros empreendimentos particulares da cidade.

O promotor também pediu a cabeça do empresário Roberto Frutuoso Freire e o secretário de obras João Batista de Souza, pedindo a condenação por “degradação ambiental”, “utilização indevida de bens públicos” e “enriquecimento ilícito”, exigindo a necessidade por dano moral coletivo causado de pagamento no valor de R$ 500.000,00.

“Quando se fala em dano moral coletivo, está se fazendo menção ao fato de que o patrimônio valorativo de uma certa comunidade, idealmente considerado, foi agredido de maneira absolutamente injustificável do ponto de vista jurídico. A expressão popular ‘o Brasil é assim mesmo’ deveria sensibilizar todos os operadores do Direito sobre a urgência na reparação do dano moral coletivo”, diz o insensato promotor como se fosse professor de Sérgio Moro.

O promotor também pediu o afastamento imediato do prefeito Tomás Figueiredo, listando outras “irregularidades” denunciadas por ele e que não tiveram acolhida nos tribunais de Justiça: “malferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal”; “contratação indevida de máquinas com licitação fraudulenta”; “contratação de escritório de advocacia com ligação pessoal ao gestor e licitação direcionada”; e “sucateamento e fraude no fornecimento do transporte escolar”.

Abuso de autoridade — A estranha conduta do promotor pode ser enquadrado na lei de abuso de autoridade já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda em trâmite no Congresso Nacional, porque tal perseguição contra a administração do prefeito acontece sem justa causa fundamentada e sem ofício para a investigação. Tudo sai única e exclusivamente da cabeça do promotor, que atribuiu culpa ao delegado, antes de concluídas apurações ou formalizada a acusação.

Conforme a nova lei de abuso de autoridade, o promotor poderia ser detido de seis meses a quatro anos.

Super-homem — O promotor Dérick Funck está picado pela síndrome de superafetação de poderes. Age como se fosse alguém inimputável. Homens não são super-homens. São falíveis e os promotores não são exceção.

A competência do Ministério Público está no artigo 127 da Constituição Federal. Cabe ao MP defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público cumpre papel relevante na sociedade brasileira, contudo, chamam atenção alguns sérios desvios. Infelizmente, São corriqueiros desvios em ações promovidas contra advogados e agentes públicos no legítimo exercício de suas funções.

Varias ações de promotores no campo civil, penal, administrativo, financeiro e tributário, atropelam direitos constitucionais e exorbitam os limites a atribuídos aos promotores. Não há cidade onde promotor não opine para interferir na política local, revelando comportamento inadequado e funcionalmente desequilibrado.

Diante de tantos exageros, a sociedade brasileiro já reagiu, passando a exigir prudência e moderação de promotores, como que aconteceu na campanha para aprovação da PEC 37 e mais recentemente durante a aprovação da lei de abuso de autoridade.

Irmão do promotor trabalhava na prefeitura — Os abusos do promotor Dérik Funck em Santa Quitéria aumentam dia a dia. Sem instaurar inquéritos policiais, o promotor desencadeou, por conta própria, investigações como se fosse policial.

Seu comportamento caracteriza a chamada politização indevida da função, sobretudo, pelo fato do seu irmão Cláudio Funck Leite ter trabalhado em cargo de confiança na administração do ex-prefeito Fabiano Lobo, derrotado nas eleições municipais de 2016 em Santa Quitéria pelo atual prefeito Tomas Figueiredo.

De 2013 a 2016, período que o irmão do promotor Dérick Funck trabalhava na prefeitura de Santa Quitéria, não se tem notícia de qualquer ação do promotor Dérick Funck contra a prefeitura de Santa Quitéria.

Uma notícia acusando o promotor Dérick Funck Leite por abuso de autoridade deverá ser representada na Corregedoria do Ministério Público do Ceará e uma reclamação disciplinar deverá ser destinada ao Conselho Nacional do Ministério Público.