Perseguição à Genecias Noronha levanta questionamentos

Perseguição à Genecias Noronha levanta questionamentos

Noticiar feitos, ações e visitas políticas está sendo classificado como abuso de poder político em ação que pede cassação de mandato e perca de diretos políticos do deputado federal Genecias Noronha.

Impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, a ação movida contra o deputado federal Genecias Noronha, a deputada estadual Aderlânia Noronha, o prefeito e vice de Parambu, Filho Noronha e Júnior Noronha, classifica a divulgação de benefícios obtidos, através dos deputados ao município, como abuso de poder político.

Trecho da ação:

Relata o Parquet que o abuso de poder político consiste na transformação da publicidade institucional do Município de Parambu/CE em “um explícito sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados, o que se evidencia pela absurda quantidade de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu e de matérias de mídia produzidas às custas do erário, com o claro escopo de promoção pessoal dos parlamentares ora investigados, que têm naquela localidade sua raízes políticas e seus laços familiares, inclusive com os citados titulares do Executivo municipal, cujo Chefe é irmão de Genecias Noronha, e portanto, cunhado da sua esposa Ardelânia Noronha”.

Nossa equipe investigou o site da prefeitura de Parambu e encontrou diversas matérias relatando benfeitorias ou benefícios, para a comunidade local, que o deputado federal Genecias, ou sua esposa, deputada estadual Aderlânia, conseguiram ao longo dos anos. Destacamos que, não encontramos nenhuma publicação em período eleitoral, o que seria ilegal.

Ações, como esta, nos fazem levantar questionamentos referentes à democracia. Qual o papel político do representante eleito? Qual o peso da legitimidade? Até que ponto esse controle do Poder Judiciário, formado a reveleis da participação popular pode ferir a legitimidade do voto?

Tomando como base as tarefas de que se incumbe um parlamentar que, portanto, além de direitos, tem obrigações; levando em conta que, apesar de mandatário de um desejo coletivo, ele integra um parlamento limitado em número apontamos três grandes funções afeitas a um político moderno.

A primeira delas, legislar. Isto é, propor projetos de lei com objetivo de criar novos direitos e deveres, atualizar a legislação, votar os projetos demandados pelo Prefeito ou por seus colegas parlamentares. Logo, a dimensão primeira do trabalho parlamentar é esta: o ato de legislar, decidir a construção de normas jurídicas, tarefa esta que requer discernimento e senso de justiça.

A segunda função do homem público é a de fiscalizar o Poder Executivo, de acompanhar seus passos na realização de obras ou intervenções e na prestação de serviços públicos. Nesse aspecto, eu acrescentaria a definição das diretrizes que caberá ao Poder Executivo seguir. E isso se firma através da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária propriamente dita. Votá-las, bem como acompanhar a execução orçamentária, também faz parte do dever de um político moderno.

E a terceira, que somada às duas primeiras compõem a síntese de obrigações básicas de um parlamentar, é constituir-se em advogado de causas comunitárias. Ser alguém aberto a receber permanentemente demandas vindas da sociedade, sejam individuais ou coletivas. Isto é, reivindicações ou propostas de soluções para problemas que lhe são postos ou colocados. Ser um interlocutor da sociedade junto aos poderes públicos e encaminhar questões em busca de resultados.

Deste modo, como uma liderança pode apresentar a comunidade ações e conquistas referentes ao seu trabalho na legislatura?