Oposição pede cassação da candidatura de Carlomano Marques por uso indevido da máquina pública

Oposição pede cassação da candidatura de Carlomano Marques por uso indevido da máquina pública

Foi realizado nesta sexta-feira, 23, um pedido de Ação de Investigação Eleitoral contra o atual prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, por uso indevido do poder econômico do município.

Junto do seu vice-prefeito, Rafael Marques, e da vereadora Raquel Pinto Cavalcante, Carlomano teria convocado funcionários públicos municipais de várias pastas para participar do "dia da filiação em massa", ocasião em que ele passavam do partido MDB para o PSD. O evento foi realizado na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pacatuba no dia 20 de setembro.

Ao saber do ocorrido, a oposição formada pelos partidos PDT e PSB, que tem como candidato à Prefeitura de Pacatuba o engenheiro Renato Célio Rodrigues (PDT), ingressou com pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os três candidatos - Carlomano, Rafael e Raquel.

No documento, é pedida a cassação das três candidaturas, tendo por base o Artigo 22, I, “a”, da Lei Complementar 64/90, solicitando “apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade em benefício de candidato ou de partido político”.

A oposição aponta que o gestou usou a máquina pública, inviabilizou o atendimento do público no equipamento usado para outro fim, retirou funcionários públicos de suas funções em outras secretarias municipais para “prestigiar” um evento partidário e abusou da autoridade, fazendo da mudança peça de campanha eleitoral em desacordo com a legislação e fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Carlomano, Rafael e a então secretária municipal de Assistência Social, Raquel Pinto Cavalcante, que agora concorre a uma vaga na Câmara Municipal de Pacatuba, ao utilizarem o espaço de atendimento e a estrutura da secretaria para o referido evento, impediram que o CRAS realizasse sua função.

Chama a atenção o fato de que Carlomano retornou ao seu partido de origem, o MDB, poucos dias depois de ingressar no PSD - tanto que disputa a reeleição pelo MDB.

Diante das irregularidades apontadas, a ação pede a cassação dos registros das candidaturas e suas inelegibilidades para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos. Em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, a cassação do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.