Nova Previdência de Bolsonaro é igual a aprovada por Camilo em 2018 com voto de petistas

Nova Previdência de Bolsonaro é igual a aprovada por Camilo em 2018 com voto de petistas

Em público ele não admite, mas nos bastidores o governador do Ceará Camilo Santana já torce abertamente pela aprovação integral do texto da reforma da previdência proposta pelo presidente Bolsonaro. E torce por isso mais que torcedores do Vovô torcem para o arqui-rival Leão cair da série A, e vice-versa.

Não é de hoje que Santana veste álibis para evitar desgastes políticos. E seus disfarces deram certo. Agora, ele está de olho nos eventuais benefícios que a reforma trará ao maltratado caixa estadual. Segundo projeta o ministro Paulo Guedes, em 10 anos o Ceará economizará cerca de 9,5 bilhões com a reforma aprovada na íntegra.

É cada vez mais ruidosa a luta política entre deputados federais versus governadores e deputados estaduais para excluir dos estados e municípios a reforma da Previdência. Caso municípios e estados fiquem fora da reforma da Previdência, haverá batalhas políticas nas assembleias e câmaras municipais devido resistências corporativas locais. O assunto é visto como impopular para governadores, deputados, prefeitos e vereadores.

No caso cearense, por exemplo, no dia 7 de novembro de 2018, logo após o resultado da eleição para governador, Camilo Santana fez a AL votar e aprovar — com voto favorável de todos os deputados estaduais petistas —, leis que reformavam a previdência estadual.

Antes da eleição, quando perguntado sobre o assunto, o governador Camilo Santana, desconversava e negava a intenção de reformar a previdência estadual. Santana dizia “Não enviei nenhuma mensagem de mudança ou reforma da previdência”.

Mas, apesar das enfáticas negativas, o conteúdo reformista das mensagens enviadas para AL não deixavam dúvidas da intenção. Estranhamente, o fato impopular não foi explorado por seus adversários durante a campanha.

Foram as mensagens: 1) nº 8237, regulamentando os mecanismos da previdência complementar dos servidores civis e militares estaduais; 2) nº 8238, criando a Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), vinculada à Seplag (Secretaria do Planejamento e Gestão), para gerir a previdência estadual; e 3) nº 8239, dispondo as normas da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom).

Portanto, a reforma que Bolsonaro tenta emplacar, o governo do Ceará já fez. Mas a situação do caixa não melhorou, pelo contrário, está pior e piorando.

Em 2016, quando déficit da previdência cearense chegou a R$ 1,5 bilhão, Camilo Santana aumentou a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Não houve resistência. E também estabeleceu teto de R$ 5.531,31 para aposentados, mesmo valor proposto na reforma do Bolsonaro.

Em outro ponto coincidente com a proposta Guedes/Bolsonaro, Santana ainda criou a previdência complementar, estabelecendo que doravante servidores com salários superiores a R$ 5.531,31 poderiam optar por regime de capitalização próprio criado pelo governo.

As diferenças da reforma de Santana para de Bolsonaro referem-se a não fixação de idade para aposentadoria ou tempo mínimo de contribuição. E a estranha criação de duas fundações estatais para administrar mesmo recurso, no caso, a Cearaprev e a CE-Prevcom (que já teria aproximadamente R$ 400 milhões de patrimônio, ninguém sabe como e onde).

Escalada — Juntando informações fragmentadas sobre o caixa estadual, vez por outra o governo liberadas por integrantes do governo, o estado do Ceará estaria com 60 mil funcionários ativos e 80 mil inativos. Cerca de 30% dos servidores cearenses aposentados receberiam salários superiores ao teto de R$ 5.531,31; e este conjunto de privilegiados seria formado maciçamente por juízes, promotores e defensores públicos.

Pesquisa do Ipece já apontou que a despesa com o pagamento de inativos e pensionistas praticamente dobrou de 2004 a 2016, saltando de R$ 1,585 bilhão para R$ 2,89 bilhões.

Segundo declarações de membros do governo, o governo do Ceará fechará 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão na previdência estadual. Em 2018, esse déficit foi de R$ 1,6 bilhão.

Em projeção de cálculos atuariais para 2024, o alarmista secretário estadual do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, prevê que esse déficit ultrapassará R$ 4 bilhões.

Segundo fonte do Ipece, em off, “Maia deu um chute de 1 bilhão a mais do previsto pelo Ipece”. Mas, admite a mesma fonte, a escalada do déficit na previdência é preocupante, sobretudo, depois do inchaço da máquina para acomodar os grupos políticos que reelegeram o governador.

Teste do dia 11 — Na próxima terça-feira, 11, durante o Fórum de Governadores em Brasília para discutir a reforma da Previdência, a posição pública de Camilo Santana será cobrada.

Muitos querem saber em qual manifesto Santana coloca mesmo sua assinatura. Até porque, no atual festival de disse-me-disse, o governador teria assinado documento dos governadores que repudiaram a proposta que obrigaria governos estaduais e prefeituras municipais a aprovarem seus próprios regimes previdenciários. No documento que Camilo teria assinado está escrito, "A ideia de fatiar a reforma da Previdência representa não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional".