Governo do Pará Sanciona e Revoga Lei que Censura Mensagens que 'Manchem a Honra de Autoridades'

Governo do Pará Sanciona e Revoga Lei que Censura Mensagens que 'Manchem a Honra de Autoridades'

Texto assinado por Helder Barbalho restringe informações do tipo em todos os meios, incluindo veículos jornalísticos.

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou e logo depois revogou uma lei que censura informações envolvendo autoridades.

Publicada nesta sexta-feira, a Lei 9.051 proibiria a "criação, a divulgação e o compartilhamento virtual" de "fotos, vídeos, áudios, informações e opiniões sem a devida comprovação da veracidade do conteúdo e/ou notoriamente falsas, com objetivo de provocar a desinformação, causar constrangimentos a pessoas físicas e jurídicas, e que objetivem manchar a honra pessoal de autoridades constituídas ou expor a intimidade de pessoas e/ou da família".

 A regra valeria para qualquer meio, incluindo, veículos jornalísticos e "espaços ou grupos de conversação virtual".

Vale lembrar que a Constituição proíbe qualquer espécie de censura e garante a livre circulação de ideias, desde que sem anonimato.

Após a revogação, Barbalho divulgou uma nota em que afirma que a publicação da lei "deu-se por equívoco", já que o texto tem "vício material de inconstitucionalidade".

(Atualização: Helder Barbalho revogou a lei logo depois da sanção. A nota foi atualizada.)

(Por Guilherme Amado e Naomi Matsui)