Governador do DF diz que comerciantes "vão abrir na marra" se Justiça não autorizar

Governador do DF diz que comerciantes "vão abrir na marra" se Justiça não autorizar

"Estamos vivendo numa cidade onde as pessoas estão vivendo quase na ilegalidade e o governo não tem condições de fiscalizar todos os locais", afirmou Ibaneis.

O governador de Brasília, Ibaneis Rocha, está em um impasse com a Justiça local devido à necessidade de reabertura dos comércios. Ele já anunciou que se a Justiça não concordar com a retomada gradual das atividades, os comerciantes "vão abrir na marra".

“Ou a gente faz agora esse programa de abertura controlada com regras que a gente possa cobrar, ou eles vão abrir na marra, não adianta cobrar", afirmou o governador.

Ibaneis já reconhece que a situação atual está saindo do controle, visto que muitos comerciantes, desde os ambulantes até os pequenos e médios empresários, estão retomando suas atividades por conta própria, aos poucos, à medida que vão tomando confiança.

"Estamos vivendo numa cidade onde as pessoas estão vivendo quase na ilegalidade e o governo não tem condições de fiscalizar todos os locais. Por isso é melhor abrir de forma organizada”, defende o governador.

Ibaneis Rocha questionou a decisão da juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara da Justiça, de suspender um decreto seu pela retomada gradual das atividades no próximo dia 11 de maio. Segundo o governador, que é advogado, não há base jurídica para a intervenção do poder público em sua decisão.

“Sou uma pessoa que vem do direito, conheço as leis e conheço a Lei Orgânica Distrito Federal. Um ato administrativo só pode ser questionado quando você viola qualquer uma das regras do artigo 37 da Constituição Federal", disse ele, segundo o Jornal de Brasília.

"E eu não violei nenhuma delas nos atos que pratiquei e nem os violarei nos atos que vou praticar. Então quando eu digo que quero governar é porque a intervenção do Estado juiz, assim como a do Ministério Público, ela só deve ocorrer quando existe um desvio nos institutos do artigo 37 da Constituição”, avaliou o governador.