Bolsonaro sanciona projeto e possibilita transformar clubes de futebol em empresa

Bolsonaro sanciona projeto e possibilita transformar clubes de futebol em empresa

O Projeto de Lei (PL) nº 5.516/2019, que autoriza os clubes de futebol a adotar a forma de sociedade anônima, criando as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), foi sancionado parcialmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto permite ao clube ou pessoa jurídica original efetuar o pagamento das obrigações a seus credores por meio de recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005.

Segundo a proposta, todos os bens e direitos dos clubes que escolherem virar empresa serão transferidos à SAF, que poderá emitir títulos. Atualmente, clubes de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos.

O texto permite, ainda, aos clubes separar as dívidas civis e trabalhistas sem repassá-las à nova empresa criada.

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