Toffoli pauta ação contra inquérito das fake news para o dia 10 de junho

Toffoli pauta ação contra inquérito das fake news para o dia 10 de junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para julgamento do plenário na quarta-feira da próxima semana (10/6) a principal ação que questiona o inquérito das fake news. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572.

É no âmbito deste inquérito que parlamentares, blogueiros e empresários bolsonaristas foram alvo de buscas e apreensões determinadas por Alexandre de Moraes. O fato intensificou a crise entre os Poderes e levou o presidente Jair Bolsonaro a dizer que “ordens absurdas não se cumprem”.

Mais cedo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, incluiu no plenário virtual outras ações de sua relatoria que questionam o inquérito. O ministro incluiu os processos na sessão que começa no dia 12 de junho e vai até 19 deste mês. Ele remeteu a ADPF 572 ao plenário desde o ano passado, e na última quinta-feira (28/5) reiterou o pedido para que o presidente Dias Toffoli paute o processo.

A ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, pede a declaração de inconstitucionalidade da portaria que instaurou o inquérito. Neste mesmo processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o trancamento da investigação até que o plenário fixe balizas sobre as investigações e diligências. O resultado do julgamento terá repercussões na relação entre o Planalto e o STF.

Na última sexta-feira (29), a própria Rede pediu a a extinção, sem resolução de mérito, do processo. Mas como a ADPF é uma ação de controle de constitucionalidade, ainda assim a ação deve ser julgada.