TCE-CE pública lista de gestores com contas desaprovadas que será encaminhada à justiça eleitoral

TCE-CE pública lista de gestores com contas desaprovadas que será encaminhada à justiça eleitoral

O TCE-CE (Tribunal de Contas do Estado do Ceará) encaminhará ao TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) a relação dos gestores públicos com contas rejeitadas ou julgadas irregulares.

A relação será entregue ao TRE estará disponível para consulta no Portal do TCE. Agora, caberá à Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na lista.

A atuação dos Tribunais de Contas contribui para a consolidação da democracia por afastar os maus gestores da vida pública, contudo, a decisão sobre a inexigibilidade do gestor cabe à Justiça.