Prefeitura de Sobral já pagou mais de R$ 10 milhões à fundação investigada pelo Ministério Público

Prefeitura de Sobral já pagou mais de R$ 10 milhões à fundação investigada pelo Ministério Público

Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apurou indícios de diversas irregularidades na Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM), que administra unidades de Saúde no Ceará.

A fundação, que atua em diversos municípios cearenses, recebeu mais de R$ 10 milhões em repasses da Prefeitura de Sobral, que recebeu documentos do MPCE que solicitam adoção das providências cabíveis.

Segundo o MPCE, há indícios de irregularidades na prestação de contas, registro de Atas no cartório de alterações no estatuto sem aprovação do Ministério Público, desvio de finalidade por meio de superfaturamento na aquisição de bens e serviços prestados por lavanderias, laboratórios e empresas fornecedoras de material hospitalar e de locação de máquinas.

Dados do Portal da Transparência apontam que a FLBM recebeu, entre os anos de 2014 e 2020, mais de R$ 441 milhões em recursos públicos dos municípios de Aracati, Araripe, Caucaia, Crato, Fortaleza, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Sobral.

Os valores repassados estão registrados pela Prefeitura de Sobral no Portal da Transparência e compreendem o período entre o dia 1º de julho de 2019 e 18 de setembro de 2020. Esse montante, que deveria ultrapassar os R$ 12 milhões, fazem parte somente da administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Por conta dos indícios de irregularidades encontrados na Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a extinção da mesma, "objetivando proteger a continuidade do serviço público de saúde às populações carentes atendidas pelo SUS".