MPCE afirma que necropsias estão suspensas no Ceará por falta de EPIs

MPCE afirma que necropsias estão suspensas no Ceará por falta de EPIs

O Ministério Público Estadual pediu entrega de 15 mil máscaras e 21.500 batas ou aventais à Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou, nesta terça-feira (26), um documento afirmando que necropsias completas estão suspensas no estado por falta de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para a realização de exames internos nos corpos, realizados pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

O G1 questionou a Perícia Forense sobre a suspensão da necropsia completa, mas não obteve nenhuma resposta do órgão sobre esse assunto.

De acordo com o documento assinado por três promotores, a falta destes materiais põe em risco os peritos a uma eventual contaminação pelo novo coronavírus.

"Chegou ao conhecimento do Ministério Público que a PEFOCE não está realizando os exames internos nos corpos durante a autópsia, devido à ausência de máscara N95/PFF2, ou superior, que é capaz de proteger os funcionários do órgão contra eventual contaminação pelo COVID-19 e outros patógenos, bem como que o estoque de batas/aventais, manga longa, gramatura 40, impermeável e com punho de ribana se aproxima do fim", diz o texto.

Ainda segundo o MPCE, a suspensão dos exames atrapalha investigações de crimes, como as mortes violentas, ocorridas no Ceará.

Envio de equipamentos
O órgão recomendou, ainda, ao Governo do Ceará que envie, com máxima urgência, 15 mil máscaras e 21.500 batas ou aventais para a Pefoce.

A requisição é que em até cinco dias úteis o Governo encaminhe à 128ª Promotoria Especializada resposta sobre a adoção de medidas: "Os representantes do MPCE alertam que o descumprimento injustificado à recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis".

Por nota, a Pefoce informou que possui em estoque EPIs habituais (toucas, aventais, luvas, máscaras descartáveis de três camadas, dentre outros) e que este é o material padrão utilizado pelos servidores do órgão.

A Pasta disse que uma carga extra de itens específicos para o enfrentamento da Covid-19 está em processo de aquisição.

Riscos
Consta no documento do Ministério Público que a não realização do exame interno no corpo pode prejudicar diretamente na investigação de um crime e, consequentemente, deixar o caso impune. Também segundo o MPCE, desde o dia 27 de março a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) expediu documento orientando os médicos peritos legistas a considerar todo cadáver como potencial infectado pelo novo coronavírus.

Do fim de março até o último domingo dia 24 de maio, com base nas estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) foram, em torno de, 850 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no estado. Não há um número exato de quantos corpos não passaram por necropsia interna.

De acordo com a promotora Fernanda Marinho, titular da 128ª Promotoria de Justiça de Fortaleza- Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, "não realizar esses exames é algo gravíssimo e de um prejuízo incalculável. É preciso que a sociedade saiba que o Estado está negligenciando o exame de corpo de delito interno que, muitas vezes, é o único meio para a elucidação de um crime", disse.

Provas
O MPCE destacou que nos casos de homicídio doloso, o Tribunal de Júri costuma enfrentar dificuldades no que tange à produção de prova testemunhal. Assim, provas técnicas, como laudos produzidos pela Pefoce, podem suprir as necessidades dentro de um processo penal.

"A falta de abertura do corpo da vítima, quando da realização do exame cadavérico, pode causar sérios prejuízos para a investigação criminal, seja no que tange à determinação da causa da morte da vítima, seja para o esclarecimento da respectiva autoria e, eventualmente, sobre a dinâmica do delito ou incidência de alguma qualificadora", disse o MPCE.

Image