Ministro do STF libera calote do governador de São Paulo contra União

Ministro do STF libera calote do governador de São Paulo contra União

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na calada da noite do domingo (22/03), de forma monocrática, que o estado de São Paulo suspenda por seis meses do pagamento o pagamento de parcelas relativas ao contrato de refinanciamento da dívida com a União. Cada parcela mensal tem o valor aproximado de R$ 1,2 bilhão.

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes também determinou que a União não poderá tomar as medidas previstas no descumprimento do contrato, enquanto vigorar a liminar, que ainda pode ser derrubada.

"Defiro a liminar requerida, para determinar a suspensão por 180 (cento e oitenta dias) do pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado entre o estado autor e a União, devendo, obrigatoriamente, o estado de São Paulo comprovar que os valores respectivos estão sendo integralmente aplicados na Secretaria de Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus (Covid-19)", diz Moraes na decisão.

"A alegação do estado de São Paulo de que está impossibilitado de cumprir a obrigação com a União em virtude do 'atual momento extraordinário e imprevisível relacionado à pandemia do COVID-19 e todas as circunstâncias nele envolvidas' é, absolutamente, plausível; estando, portanto, presente na hipótese, a necessidade de fiel observância ao princípio da razoabilidade", diz ainda a decisão monocrática do ministro.

A medida abre a porteira para que outros governadores também entrem com o mesmo pedido.