Marco Aurélio vota para Bolsonaro desbloquear advogado no Instagram

Marco Aurélio vota para Bolsonaro desbloquear advogado no Instagram

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não cabe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, “avocar o papel de censor de declarações em mídia social” ao bloquear perfis de usuários. O ministro votou pelo provimento de um mandado de segurança, para determinar que Bolsonaro desbloqueie o perfil de um advogado no Instagram.

Esta é a primeira vez que o plenário do STF julga se o presidente da República pode ou não bloquear usuários nas redes sociais, bem como qual é o caráter dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais: se é pessoal ou se é um meio de comunicação oficial.

O tema começou a ser julgado em plenário virtual nesta sexta-feira (13/11), no âmbito do MS 37.132, impetrado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães. Os ministros têm até o dia 20 de novembro para proferir seus votos, mas a qualquer momento o julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou de destaque – neste último caso, o processo seria remetido para julgamento presencial.

No voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator, destaca que as publicações na conta de Bolsonaro no Instagram “não se limitam a temas de índole pessoal, íntima ou particular”, mas “dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicação de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal”. Leia a íntegra.

“A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado – Presidente da República –, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público”, afirma o ministro. Por isso, é cabível o mandado de segurança. (…)