Ex-gestores de Aracoiaba e Amontada têm contas julgadas irregulares

Ex-gestores de Aracoiaba e Amontada têm contas julgadas irregulares

Três prestações de contas, de relatoria do conselheiro substituto Paulo César de Souza, foram julgadas irregulares na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, realizada na segunda-feira (27/5), sendo imputados débitos e multas a ex-gestores municipais. 

No processo 21006/2018-3, foram julgadas irregulares as contas do ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Amontada, exercício 2013. Assim, foram imputados débitos de R$ 13.601,65 ao ex-gestor pela não comprovação de saldo financeiro ao fim do período da administração dos recursos. Ainda foram aplicadas multas no valor total de R$ 28.202,69.

Já no processo 17194/2018-0, as contas consideradas irregulares são do exercício de agosto a dezembro de 2013 da Secretaria Municipal de Educação. Foi imputado ao ex-gestor o débito de R$ 7.944,74 em razão da impossibilidade de atestar a regularidade do saldo financeiro final da unidade gestora. Ainda foram aplicadas multas no valor total de R$ 5.260,72.

Por fim, o processo 17154/2018-9 julgou como irregular a prestação de contas do ex-gestor do Instituto de Previdência de Aracoiaba por não comprovação da diferença existente entre o saldo do exercício anterior e o demonstrado ao final do exercício analisado (janeiro a dezembro de 2013). Assim, foram imputados débitos de R$ 612.830,76 e multas de R$ 66.391,08.  

A 1ª Câmara autorizou, por questão de economia processual, a cobrança judicial das dívidas pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará caso as quantias não sejam recolhidas pelos responsáveis.