Deputado federal cearense tenta desviar precatórios da educação para cobrir rombos nas finanças das prefeituras

Deputado federal cearense tenta desviar precatórios da educação para cobrir rombos nas finanças das prefeituras

Não bastasse à pandemia, um projeto de lei agita os professores. De autoria do deputado federal Pedro Bezerra, do PTB, o Projeto de Lei 2547/20 objetiva autorizar prefeituras municipais a confiscar e utilizar livremente os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do seu substituto (Fundeb).

Os precatórios têm origem em ações movidas pelos municípios contra a União por discordâncias nos repasses do Fundef e Fundeb.

Filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, o deputado Pedro Bezerra defende que municípios estão com “escassez de recursos” e através de sua proposta, que já tramita na Câmara dos Deputados, os precatórios do Fundeb poderão ser usados por prefeitos entre órgãos ou entre ações dentro do mesmo órgão. Em termos técnicos, os prefeitos, incluindo o pai do deputado, poderão remanejar, transpor ou transferir os valores como bem entenderem. “Os municípios estão com forte escassez de recursos e precisam de toda ajuda possível para enfrentar a crise”, diz o deputado.

Em entrevista a uma rádio de Juazeiro do Norte, o projeto de lei de Pedro Bezerra foi defendido pelo pai do deputado. “Assim vou poder usar os 40% que ainda restam dos precatórios na prefeitura, que dá um total de 38 milhões de reais”, disse Arnon Bezerra, sem indicar onde e como pretende usar os precatórios, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

 

Enxurrada de críticas — Após tomar conhecimento do projeto de lei do deputado, professores do município de Juazeiro do Norte e do Estado do Ceará lançaram ofensiva contra Pedro Bezerra, com duras críticas ao parlamentar nas redes sociais.

“Os professores que já estavam preocupados com o calote dos prefeitos no pagamento dos precatórios que restam, agora ficaram muito mais preocupados”, disse (em off) uma professora da rede municipal de Juazeiro. Segundo denuncia da APEOC, sindicato da categoria, das 185 prefeituras do Ceará, apenas 25 prefeitos fizeram o pagamento dos precatórios devidos aos professores. Dirigente da APEOC em Juazeiro do Norte, professor Aurélio Matias, apela ao deputado Pedro Bezerra que retire sei projeto em respeito aos professores e a educação pública.

 

Bezerra encurralado — Além das críticas dos professores, o deputado Pedro Bezerra também enfrenta problemas na Polícia Federal, que realizou buscas na sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte, durante a operação Graham Bell, para investigar esquema de compra de votos durante as eleições de 2018.
A PF apurou que o deputado federal Pedro Bezerra foi eleito devido compra de votos com recursos públicos desviados da área da Saúde. E também que seu esquema ilícito coagiu funcionários públicos da prefeitura de Juazeiro.

O desequilíbrio fiscal na prefeitura de Juazeiro do Norte é constante desde que o pai do deputado Pedro Bezerra assumiu a prefeitura em 2017. Em dezembro do ano passado, há menos de seis meses, médicos que trabalhavam na UPA de Juazeiro do Norte pediram demissão em massa, porque a prefeitura não pagava os salários e não justificava os motivos para o atraso salarial, uma vez que os recursos federais e estaduais eram repassados para o município.

Também em dezembro de 2019, a então secretária de Saúde de Juazeiro, Francimones Albuquerque, pediu demissão distribuindo carta onde acusou o prefeito Arnon Bezerra de desmantelar a saúde pública de Juazeiro: “Tal fato é resultado da falta de respeito, de reconhecimento e das palavras grosseiras verbalizadas por Arnon Bezerra, prefeito que não prioriza a saúde, prova disso é que o mesmo não investiu em saúde em nenhum mês do ano de 2019 o percentual mínimo de 15% previsto em lei”, acusou Francimones.