CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados

Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'

Documento encaminhado pela Controladoria-Geral da União (CGU) à CPI da Pandemia revela que o órgão apontou prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.

Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Confira a lista:

  • Acre
  • Amazonas
  • Amapá
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Goiás
  • Maranhão
  • Minas Gerais
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Roraima
  • Rio Grande do Sul
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins

Confira a lista das irregularidades identificadas:

  1. Irregularidades no processo de licitação;
  2. Direcionamento da licitação;
  3. Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
  4. Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
  5. Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
  6. Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
  7. Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços;
  8. Utilização de empresa fantasma;
  9. Utilização de pessoa interposta;
  10. Irregularidades nos pagamentos contratuais;
  11. Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos;
  12. Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços;
  13. Adulteração/falsificação documental;
  14. Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.

Dertalhamento de valores por UF

De acordo com o documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o aprofundamento da investigação)”.

O documento conclui que “o prejuízo total estimado é da ordem de R$ 164 milhões”.