Camocim tira nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente - IQM 2020

Camocim tira nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente - IQM 2020

Boa gestão ambiental de Camocim garantirá repasse orçamentário de 2% da arrecadação do ICMS

Organizado pelo Governo do Estado do Ceará, o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008. O mecanismo possibilita aos municípios aprovados o recebimento do repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O índice, além de avaliar o meio ambiente dos municípios em geral, também abrange saúde e educação. O cadastramento dos 184 municípios cearenses foi feito no site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

O Instituto de Pesquisa Econômica e Estratégica do Ceará (Ipece) é responsável pelo cálculo dos índices através das notas encaminhadas pela Sema e transmitirá posteriormente à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para que esta realize o cálculo do repasse orçamentário de cada município conforme a arrecadação do Estado do ano subsequente, 2021.

Para receber o repasse orçamentário do ICMS, o município deve cumprir os parâmetros listados em sua totalidade, recebendo pontuação máxima (1,0). Caso não haja o cumprimento de um ou mais parâmetros do formulário, a nota será zero.