Agentes de Saúde e de combate às Endemias uma responsabilidade do estado que recai sobre os municípios

Agentes de Saúde e de combate às Endemias uma responsabilidade do estado que recai sobre os municípios

Sancionada pelo governador Camilo Santana, em 29 de fevereiro de 2020, a lei que garantiu reajuste aos agentes de saúde e de combate às endemias tem causado impacto financeiro para os municípios e alguns afirmam que o programa pode acabar.

O governo só repassa 1400 reais para os agentes de saúde e de combate as endemias, deixando os adicionais de 50% de produtividade + 25% de Insalubridade + encargos patronais para os municípios. Um bom programa do governo do estado que está quebrando os municípios.

O piso salarial a ser pago aos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 1.400,00 , retroativo a 1°de janeiro deste ano. O reajuste proposto pelo Governo do Ceará foi aprovado pelos deputados estaduais e comemorado por representantes da categoria na Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde deste sábado (29), em sessão extraordinária. Após a aprovação pelos parlamentares, o novo piso será sancionado pelo governador Camilo Santana.

O secretário de saúde do estado, dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues, esteve reunido na Escola de Saúde Pública, no Náutico em Fortaleza, com representantes de 27 prefeituras para falar sobre combate a dengue e a chikungunya. Na ocasião os prefeitos e secretários presentes fizeram um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família com a lei do piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias. De acordo com os prefeitos, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.

Um dos prefeitos presente afirmou que reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro tem sido pesado para os municípios, em reajuste e encargos.

“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou outro prefeito. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo). Na época, a iniciativa visava a buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.

Hoje, a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil.

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.