R$ 50 bilhões cobrados a mais na conta de luz voltarão a clientes; entenda

R$ 50 bilhões cobrados a mais na conta de luz voltarão a clientes; entenda

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai propor devolver pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados indevidos dos consumidores nas contas de luz.

O ressarcimento deve ser feito aos clientes por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.

O valor é referente à cobrança a mais de PIS/Cofins nas contas de luz dos últimos anos.

Após processos judiciais que se arrastaram por mais de uma década, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.

A Aneel estima que essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil.

O impacto, porém, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra em 29 de março.

Cálculos da área técnica apontam que o montante para ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões - não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.

Esses valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de março de 2017 que reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.

Depois disso, das 53 distribuidoras de energia do País, 49 entraram na Justiça para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita havia habilitado R$ 26,5 bilhões.

Há ainda R$ 7,8 bilhões em ações que foram finalizadas, mas sem habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Estima-se R$ 14,7 bilhões em ações que ainda estão em andamento.

Devolução pode ser antecipada
Segundo a Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública para evitar aumento nas tarifas de energia, mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.

As distribuidoras prometem ir à Justiça caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores.

As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com ações na Justiça e arcaram com essas despesas. As companhias enxergam a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.

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