Política

Governo federal dá primeiros passos no processo de demissão de servidores por baixo desempenho

Governo federal dá primeiros passos no processo de demissão de servidores por baixo desempenho

O Governo Federal está avançando no processo de demissão de servidores por baixo desempenho. O Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo, apontou que essa medida está mais próxima do setor público do que no passado.

O investimento no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem sido crucial para o desligamento de profissionais com baixo desempenho. O PGD é um modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal, focado no desenvolvimento e na mensuração das atividades realizadas pelos servidores, como a entrega de resultados e a qualidade dos serviços prestados.

No último ano, 341 servidores do Executivo federal foram desligados por justa causa, e o número total de saídas, incluindo pedidos dos próprios profissionais, chega a 5.193. Nos últimos dez anos, a média de demissões foi de 326 a cada doze meses, com destaque para as funções de técnico do seguro social e professor universitário.

Atualmente, a demissão por justa causa ou por mau desempenho só pode ocorrer por decisão judicial externa ao órgão público, determinando exoneração, ou por má conduta constatada por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Embora a Constituição permita o desligamento de servidores com baixo desempenho em avaliações, ainda não há uma regulamentação nacional para esse recurso.

Diferentemente do setor privado, o processo contra o servidor público pode ser demorado e não resultar em suspensão imediata da função.