Política

Prefeita e ex-prefeita de Camocim são alvos de ação de improbidade administrativa movida pelo MPCE

Prefeita e ex-prefeita de Camocim são alvos de ação de improbidade administrativa movida pelo MPCE

No último domingo, 3 de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, deu um passo importante no combate à má utilização dos recursos públicos. Foi apresentada uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra a prefeita atual e a ex-prefeita do município de Camocim, no litoral do Ceará, acusando-as de usar recursos públicos para promoção pessoal.

A ação diz respeito a um episódio ocorrido em agosto de 2017, quando a então prefeita, que atualmente ocupa o cargo de secretária de Educação, e a ex-prefeita promoveram a entrega de kits de material escolar. O problema? As agendas recebidas pelos estudantes continham a foto da então prefeita estampada na capa, o que levanta sérias questões de promoção pessoal com recursos públicos.

A compra desses kits custou aos cofres públicos a quantia de R$ 1.091.863,40, uma despesa que, de acordo com o Ministério Público do Ceará, foi ordenada pela então secretária de Educação. A ação alega que, neste caso, a secretária tinha a obrigação de impedir essa despesa inapropriada ou, pelo menos, recusar-se a compactuar com essa irregularidade.

O promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Camocim, Rodrigo Calzavara, caracterizou a conduta da prefeita atual e da ex-prefeita como uma utilização indevida do dinheiro público para benefício econômico e pessoal. Essa ação resultou em enriquecimento ilícito e danos ao erário, além de violar princípios constitucionais essenciais, como a impessoalidade e a moralidade administrativa.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Ceará solicita diversas sanções contra as envolvidas. Isso inclui o bloqueio de bens, valores, contas bancárias e aplicações financeiras das acusadas, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil e o ressarcimento integral do valor de R$ 1.091.863,40 aos cofres públicos.

Esse movimento por parte do Ministério Público do Ceará reforça a importância da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a necessidade de garantir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de maneira ética e transparente. A ação visa a responsabilização das autoridades públicas que desrespeitam os princípios fundamentais que regem a administração pública e reforça o compromisso em buscar a justiça e a integridade no exercício dos cargos públicos.

Esse processo jurídico agora seguirá os trâmites legais para julgamento, e as acusadas terão a oportunidade de se defender perante a Justiça.