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Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados no Ceará

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados no Ceará

No município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma operação conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho resultou no resgate de 12 trabalhadores que estavam submetidos a condições degradantes, caracterizando uma situação análoga à escravidão. As vítimas, provenientes das cidades de Miraíma, Irauçuba, Caridade e Cascavel, no interior do Ceará, foram aliciadas para exercer atividades na construção civil.

Ao chegarem ao canteiro de obras, os trabalhadores encontraram-se em alojamentos precários, com instalações sanitárias em condições insalubres. Além disso, eram submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, sem o devido descanso semanal, e sem qualquer registro em carteira de trabalho, em clara violação das normas trabalhistas.

Diante das flagrantes irregularidades, os auditores fiscais embargaram imediatamente a obra, considerando o risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores.

Como consequência da ação fiscalizatória, os 12 trabalhadores resgatados receberam um total de aproximadamente R$ 95.693,33 em verbas rescisórias referentes ao período laborado para o empregador. Além disso, foram emitidas guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, garantindo-lhes o direito a três parcelas de um salário mínimo cada. Após a regularização dos pagamentos, os trabalhadores foram assistidos no retorno aos seus respectivos municípios de origem.

A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, que se engajaram no atendimento e apoio aos trabalhadores resgatados.

Entretanto, a ocorrência ainda está em andamento devido ao embargo da obra e à lavratura de infrações por parte da empresa responsável, indicando a necessidade contínua de vigilância e ação contra práticas de exploração e violação dos direitos trabalhistas.