A oposição ao prefeito Ivo Gomes na cidade de Sobral comemorou com a “Carreta da Cassação” durante a tarde e começo de noite desta terça-feita, 28/11, a derrota do prefeito Ivo Gomes no processo nº 0000668-63.2016.6.06.0024 que corria na Justiça Eleitoral de Sobral. A carreata mexeu com a cidade. Contou com cerca de 100 carros e por onde passava, recebia o apoio da população nas calçadas. Houve queima de fogos. O clima era de campanha. Em todos os comentários o argumento principal era que a oligarquia Ferreira Gomes (considerada blindada e imbatível) não esperava por essa. “Quebrou o cristal”, afirmaram blogueiros de Sobral. 

Na segunda-feira, 27/11, o juiz eleitoral Fábio Medeiros Falcão de Andrade rejeitou as defesas preliminares do prefeito Ivo Ferreira Gomes e de sua vice Christiane Marie Aguiar Coelho, e julgou “parcialmente procedentes” a ação de abuso de poder e compra de votos promovidas pelo deputado federal Moses Haendel Melo Rodrigues e pelo PMDB.

Fábio Falcão respaldou a decisão no artigo 22 da LC n. 64/90 e 41-A da Lei 9.504. Determinou a cassação do diploma e declarou nulos os votos recebidos pelos condenados na eleição de 2016. Caso a sentença seja confirmada nos tribunais superiores, Ivo Gomes e sua vice, além de perderem o mandato, ficarão inelegíveis por oito anos e também terão que pagar uma multa no valor de 40 mil mil reais.

Na mesma sentença, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade julgou improcedentes os pedidos da oposição em relação a José Clodoveu de Arruda Coelho Neto (ex-prefeito de Sobral), Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (o Carlos do Calixto), José Itamar Ribeiro da Silva, Vicente de Paulo Albuquerque, Aleandro Henrique Lopes Linhares e José da Silva Souva (o Zezinho do Sumaré).

Santinhos de 50 reais — De acordo com o texto da ação que cassou Ivo Gomes, o prefeito e seu grupo político: 1) perseguiram e demitiram funcionários públicos que votavam nos candidatos da oposição; 2) utilizaram a máquina da prefeitura para perfuração de poços profundos e asfaltamento de vias públicas às vésperas da eleição em troca de votos; 3) entregaram dinheiro em espécie a eleitores em troca de voto.
Ivo foi inocentado nos itens 1 e 2, mas não escapou no ítem 3, considerando o juiz que houve compra de voto, com fatos que se enquadram no que manda o art. 41-A da 9.504/97.

Falcão acolheu a denuncia que Ivo Gomes, na véspera da eleição, deu dinheiro (em média, R$ 100,00) a eleitores em troca de voto.

Das versões apresentadas pelas testemunhas, o juiz destacou o relato de Erisvânio Custódio Santiago, que em Juízo relatou que Ivo Gomes foi na casa de sua esposa na véspera da eleição anunciando que “um rapaz viria para dar um negócio”. Instantes após a saída de Ivo, o tal rapaz surgiu e entregou um envelope amarelo recheado com R$ 5 mil reais.

O juiz viu troca de dinheiro por voto no fato relatado e considerou o depoimento da testemunha “firme, seguro, convincente”, destacando ainda que houve uma derrama de "santinho" do candidato Ivo Gomes com notas de R$ 50,00 amarradas com liga amarela.

Fábio Falcão confidenciou que “em 19 anos de magistratura” sempre ouviu histórias de compra de votos nas comarcas por onde trabalhou, e que sempre foi difícil provar o crime eleitoral devido a cumplicidade entre candidato e eleitor. Contudo, Fábio Falcão observou que a confissão, passível de sanções pelo art. 299 do Código Eleitoral, demonstrou que os depoentes em juízo estavam movidos pelo espírito de colaboração com a Justiça, e que neste caso a prova testemunhal era “de relevante valor”, configurando os testemunhos como “prova documental”.

Escreveu o juiz: “No caso narrado pelos autores lograram eles êxito em demonstrar que a compra de voto é um mal que assola também o município Sobralense”, citando os testemunhos dos eleitores Salete Nogueira Oliveira, Antônia Jane de Lima; Francisco Ferreira de Paula e Tomaz Antônio de Sousa.
Para o juiz, os depoimentos estavam “em harmonia com as demais provas dos autos”, e que não foram contraditados pelos advogados de defesa do prefeito Ivo Gomes, configurando a circunstância comprovadora da compra de votos, nos termos do art. 239 do CPP.

“A prova dos autos demonstra satisfatoriamente a prática de captação ilícita de sufrágio pelo candidato Ivo Gomes, mediante oferecimento de dinheiro”, resumiu o juiz.

A sentença também citou julgamento anterior do ministro do STF Luiz Fux sobre caso semelhante. A citação rejeitou o argumento dos advogados de defesa do prefeito Ivo Gomes, que o resultado da eleição por si só afastaria suspeitas do “aviltamento da vontade livre, autônoma e independente do cidadão-eleitor de escolher seus representantes”.

Diz o ministro citado pelo juiz: “É irrelevante a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados, porquanto, à luz das singularidades do caso concreto, se verificou a ocorrência da plutocratização do processo eleitoral…”

Obras eleitoreiras — Apesar de confirmar os fatos, o juiz desconsiderou o argumento dos advogados de acusação de uso eleitoreiro da máquina e perseguição a servidores públicos. De acordo com a denúncia, foi realizado a perfuração de poço profundo nas terras particulares de Marcos José Aragão de Oliveira a mando do irmão do prefeito Ivo Gomes, o ex-governador Cid Gomes. Segundo acusação, o poço foi perfurado com base na licitação 129/2016, feita pela prefeitura de Sobral para à escavação de poços profundos na sede do município e não nos distritos. Como nenhuma prova foi anexada aos autos, o pedido foi negado pelo juiz, porque as testemunhas não souberam informar o nome da empresa que executou o serviço.

Nos casos de perseguição e demissão de servidores públicos, desconsiderados na sentença pelo juiz, um mereceu destaque: a demissão sumária do vigilante Carlos Lacerda Siebra "pelo simples fato de sua bicicleta carregar adesivo do candidato a prefeito da oposição”.
Apesar do juiz relatar que várias obras realizadas pela prefeitura de Sobral em 2016 não eram atos de gestão, mas “atos meramente eleitoreiros”, tal prática não foi considerada na conclusão do seu exame.

Inchaço da máquina — Para o juiz, o aumento de contratados foi mais grave do que as demissões. “O aumento dos contratados lotados na Secretaria de Saúde passou a ocorrer, de forma sistemática, a partir do mês de junho, saltando de 940 do mês de maio, para 966, chegando a 1.049 em outubro, mês da eleição. Já na Secretaria de Educação a elevação do número de servidores contratados passou a ocorrer no mês de fevereiro de 2016, saltando de 2.617, do mês de janeiro, para 2.738. Em agosto este número foi elevado para 3.089 e em outubro estava em 3.083”, contudo, concluiu o juiz: “De uma maneira geral, mais contratações houve do que demissões. Este fato, ainda que possa parecer abusivo, não foi reportado na inicial (da oposição), razão pela qual, em atenção ao princípio da congruência ou adscrição, não será considerado nesta sentença.”

Ironia — Os advogados de defesa do prefeito Ivo Gomes tentaram levantar a “ausência de capacidade postulatória” do advogado da acusação, Manoel de Castro Carneiro Neto, que seria professor concursado da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com dedicação exclusiva, não podendo exercer qualquer outro cargo, função ou atividade remunerada”.

O juiz ironizou: “melhor sorte não tem a defesa”, que não anexou nenhuma prova do alegado.

Ivo Gomes foi defendido por oito advogados: Sarah Feitosa Cavalcante (OAB: 13493/CE), Erlon Albuquerque (OAB: 11750/CE), Thiago Araújo Montezuma (OAB: 22667/CE), Francisco Diego Holanda do Nascimento (OAB: 28278/CE), Lucas Silva Aguiar (OAB: 29357/CE), Rodrigo Carvalho Arruda Barreto (OAB: 20238/CE), Lia Pontes Sousa (OAB: 31448/CE), Tércio Machado Alves (OAB: 30101/CE). A acusação contou com apenas três advogados: Manoel de castro Carneiro (OAB: 16086/CE), Alexandre Ponte Linhares (OAB: 7181/CE) e Karen Celine Correa Cavalcante (OAB: 23282/CE).

O juiz desconsiderou também parecer do Ministério Público Eleitoral do Ceará enviado em agosto à Justiça Eleitoral afirmando ser improcedente a cassação por falta de provas.

Juiz ameaçado — Via Facebook, Ivo Gomes informou que vai recorrer da decisão do juiz de Sobral no TRE-CE e que aguardará o julgamento no cargo.
Na contramão da decisão também ficaram os deputados estaduais Ferreira Aragão (PDT), Osmar Baquit (PSD) e Manoel Duca (PDT), que saíram ontem na Assembléia Legislativa em defesa do prefeito Ivo Gomes.

Ferreira Aragão chamou a decisão de “desrespeito”, alegando falta de provas. Colocando a mão no fogo, Aragão chegou a afirmar que Ivo “nunca precisou comprar votos de ninguém”. Dando provas de que não leu a sentença, Aragão falou que “As próprias testemunhas o absolveram da acusação. Algumas nem ouviram falar disso”. Em seu conhecido histerismo, Ferreira Aragão desafiou o juiz: “Quero saber o que deu nesse juiz, para o promotor eleitoral considerar a acusação improcedente, por falta de provas, e ainda assim ele atropelar o Ministério Público e decidir pela cassação de Ivo”.

Osmar Baquit (PSD) foi outro. Disse que a decisão já tomada pelo juiz Fábio Falcão “não pega” e, em tom de ameaça, afirmou que a sentença “deve comprometer a carreira do juiz.

Publicado em Ceará
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