Domingo, 12 Novembro 2017 00:29

Presidente do PSDB-CE foi acusado de obter crédito ilegal para criar tilápias Destaque

Escrito por Folha de S. Paulo
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Luiz Pontes Luiz Pontes

Um relatório reservado do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades no empréstimo de R$ 3,2 milhões de um fundo público a uma empresa do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), 45, braço direito do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).

A auditoria do TCU constatou que a operação desobedeceu normas bancárias. A oposição no Ceará quer denunciar o senador ao Conselho de Ética do Senado.

A empresa KLP Agroindustrial -da qual Luiz Pontes possui 70% das ações- contraiu uma dívida com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em junho de 2000 para implantar um projeto de criação de tilápias e frangos no município de Massapê, a 255 km de Fortaleza (CE). O dinheiro veio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e já foi todo liberado.

Para obter o crédito, a empresa do senador foi beneficiada pelo BNDES com o limite máximo de 80% do FGPC, um fundo criado com recursos do Tesouro Nacional e administrado pelo banco com a finalidade de garantir parte do risco de crédito nas operações com micro e pequenas empresas.

"A concessão aberta pelos dirigentes do BNDES à KLP não tem suporte legal", diz o documento do TCU, que foi enviado ao Ministério Público Federal e abriu uma nova linha de investigação no procedimento administrativo aberto nesse órgão em outubro de 2000 para averiguar possíveis irregularidades no projeto.

"As conclusões do TCU são claras e suscitam uma série de dúvidas sobre a lisura da concessão do empréstimo", disse o procurador da República Alessander Sales, 31.

A denúncia original partiu de um desafeto do senador tucano, o ex-prefeito de Massapê João Jaques Carneiro Albuquerque (PPS), mas o TCU acabou por confirmar parte das suspeitas.

Segundo o relatório, "era impossível" que a empresa do senador fosse enquadrada pelo BNDES como beneficiária do FGPC (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade).

O próprio BNDES, em um documento obtido pelo TCU, revela que a autorização para aplicar o FGPC no limite máximo no caso do senador Luiz Pontes foi dada "em caráter excepcional".

A KLP tinha apenas R$ 100 mil de capital social e um patrimônio líquido de R$ 101 mil.

"O FGPC foi aplicado em seu nível máximo sem que a empresa fosse exportadora ou se enquadrasse em nenhum dos requisitos necessários para que fosse beneficiada pelo Fundo", apontou o relatório do TCU.

A excepcionalidade do fundo não é a única irregularidade apontada pelos auditores.

De acordo com o TCU, o artigo 54 da Constituição federal impede que empresas de senadores da República contraiam empréstimos com bancos públicos federais. Os fiscais do TCU listaram quatro acórdãos do tribunal que vedariam tais operações.

A história do empreendimento do senador remonta a setembro de 1996. Luiz Pontes, então deputado estadual e líder do governador Tasso Jereissati na Assembléia Legislativa, contraiu empréstimo de R$ 2,7 milhões com o Banfort (Banco Fortaleza S/A). Do total, recebeu R$ 1,2 milhão.

Em 1997, o Banfort foi liquidado extrajudicialmente, e o débito do senador passou a ser administrado pelo banco BBV. O valor "jamais foi pago pela empresa KLP", segundo a auditoria do TCU.

Três anos depois, o senador conseguiu outro empréstimo para o mesmo projeto de Massapê, mas agora pelo BNDES. Os auditores descobriram que, dos R$ 3,2 milhões liberados pelo BNDES, R$ 2 milhões foram usados pelo senador para pagar o próprio empréstimo inicial do Banfort (R$ 1,2 milhão da primeira e única parcela liberada acrescido de juros e correção monetária).

DO PAINEL — O senador Luiz Pontes (PSDB-CE) foi procurado nos últimos dez dias para falar do empréstimo do BNDES obtido pela sua empresa, mas não respondeu às ligações. Segundo sua assessoria, ele estaria "incomunicável" no interior do Ceará.A única resposta enviada ao jornal pelo senador foi uma decisão do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que arquivou um dos dois procedimentos abertos pelo Ministério Público sobre o contrato. A decisão de Brindeiro, porém, foi tomada antes das conclusões da auditoria do TCU.

Os procuradores de Fortaleza enviaram em 2001 a Brasília um dos procedimentos à Procuradoria Geral da República (o outro está em andamento). A decisão de Brindeiro acompanhou um parecer do procurador Flávio Giron, que se baseou em dois relatórios do BNDES, hoje questionado pelo TCU.

Sobre as irregularidadesapontadas pelo TCU, o órgão informou que irá entregar sua defesa ao tribunal, e não à imprensa. Sobre o artigo 54 da Constituição, a assessoria disse que o BNDES, apesar de ser uma empresa pública federal, tem personalidade jurídica de empresa privada, o que permitiria a concessão de empréstimos a firmas de parlamentares.

( Folha de S.Paulo, 10 de fevereiro de 2002)

Ler 559 vezes Última modificação em Terça, 14 Novembro 2017 10:07

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