Em uma decisão recente, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) delineou limites claros para a isenção de contribuições sociais no contexto do Simples Nacional. O tribunal decidiu que a isenção, que abrange várias contribuições sociais instituídas pela União, não se estende às anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional.
O cenário à beira-mar da Praia do Futuro, em Fortaleza, está prestes a ganhar uma atração luxuosa com o acordo inovador entre o Hotel Mareiro e o Clube do Médico. Este empreendimento conjunto não apenas promete erguer um hotel cinco estrelas de alto padrão na região, mas também desempenha um papel vital na preservação do Clube do Médico, que enfrentava a ameaça de ir a leilão devido a dívidas tributárias.
A introdução de sistemas automatizados para análise de pedidos de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido alvo de controvérsias, à medida que a taxa de negativas aumenta, revelando uma situação preocupante, conforme apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU). No ano de 2022, 6 em cada 10 pedidos foram rejeitados pelos robôs, marcando um significativo aumento em relação aos 41% registrados no ano anterior. Este panorama tem desencadeado uma avalanche de processos judiciais na Justiça Federal, agravando ainda mais a complexidade do problema.
Este investimento monumental é apenas o início de uma revolução energética para o estado, conforme aponta Tomás de Paula Pessoa Filho, advogado especializado em direito minerário e ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) anunciou que apresentará um requerimento para convidar a secretária de Cultura do Estado, Luisa Cela, a prestar contas dos recursos administrados pelo Instituto de Cultura Mirante. Segundo o deputado, a organização social, que pertence ao irmão do atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), pode conter irregularidades.
O Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CFA/CRAs (ENAF) teve início hoje na capital do país, reunindo representantes de todo o Brasil. Neste evento, o cearense Leonardo Macedo, à frente do Conselho Federal de Administração (CFA), destaca-se como um líder incansável na defesa dos profissionais e empresas de Administração em todo o país.
Uma divergência na metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central para calcular receitas e despesas do governo resultou em uma "discrepância estatística acima do normal para o mês de setembro", de acordo com a instituição responsável pela política monetária.
O recente processo movido pelo governo do Ceará contra Ciro Gomes, buscando indenização por dano moral e direito de imagem, levanta questões intrigantes sobre as possíveis cartas na manga do ex-governador. A ação foi protocolada na última quarta-feira (1/11) na 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, em resposta às declarações de Ciro Gomes, que associou o governo estadual à corrupção.