Em um anúncio feito recentemente nas redes sociais, o Deputado Federal Matheus Noronha informou ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa uma significativa reforma nas atribuições das Guardas Municipais em todo o país. A PEC propõe alterações nos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, com o objetivo de transformar as Guardas Municipais em Polícias Municipais.
Essa mudança representa um marco na estrutura de segurança pública brasileira, permitindo que as Guardas Municipais tenham um papel mais amplo e efetivo na proteção dos cidadãos nos municípios.
A PEC, agora apoiada pelo Deputado Matheus Noronha, tem como principal objetivo equiparar as Guardas Municipais às forças de segurança estaduais e federais. Com a transformação em Polícias Municipais, as guardas ganhariam maior autonomia e poder de atuação, podendo assumir responsabilidades em investigações criminais, combate ao tráfico de drogas, patrulhamento ostensivo e prevenção de crimes.
O Deputado Noronha, em sua declaração nas redes sociais, ressaltou que essa medida representa um avanço na segurança pública municipal, possibilitando uma resposta mais ágil e eficaz às demandas da população. Ele destacou que a proposta também visa fortalecer o papel dos municípios na manutenção da ordem e na garantia da segurança de seus cidadãos.
A PEC será agora encaminhada para análise no Congresso Nacional, onde será debatida e votada por deputados e senadores. A proposta já conta com o apoio de diversos parlamentares que veem na transformação das Guardas Municipais em Polícias Municipais uma oportunidade de melhorar a segurança nos municípios brasileiros.