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Elmano Recorre a Fundo dos Aposentados para Suprir Escassez de Recursos

Elmano Recorre a Fundo dos Aposentados para Suprir Escassez de Recursos

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou um decreto que está gerando polêmica no Ceará. O documento autoriza o Estado a tomar empréstimos dos recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec), destinados ao pagamento de segurados civis, aposentados e pensionistas estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto e tem como justificativa a necessidade de atender às demandas orçamentárias e fiscais diante da queda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Segundo o decreto, que ficará em vigor de julho a dezembro de 2023, ficam suspensos os repasses ao Fundo em Capitalização PREVID da parcela dos recursos oriundos da retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRPF) incidente sobre as remunerações mensais, incluindo a gratificação natalina, percebidas pelos segurados ativos civis, aposentados e seus respectivos pensionistas. Isso significa que uma parte do dinheiro que normalmente seria destinada aos aposentados e pensionistas será redirecionada para suprir as necessidades orçamentárias do Estado.

O governo do Ceará prevê que os repasses do IRPF ao PREVID sejam retomados a partir de janeiro de 2024 e estendidos até junho de 2048. No entanto, o decreto enfatiza a necessidade de manter o equilíbrio atuarial e financeiro do fundo, com base em um estudo técnico atuarial realizado pela unidade gestora do SUPSEC.

A decisão do governador Elmano de Freitas tem gerado debates e preocupações entre os aposentados e pensionistas estaduais, que temem um impacto negativo em suas rendas e na segurança de suas aposentadorias.

Por outro lado, o governo estadual argumenta que a medida é necessária para enfrentar os desafios fiscais e orçamentários atuais, especialmente diante da queda na arrecadação do ICMS, uma das principais fontes de receita do Estado. Afirma-se que a suspensão temporária dos repasses ao PREVID é uma medida de caráter emergencial e que será acompanhada de perto para garantir que o fundo previdenciário não seja prejudicado a longo prazo.

A polêmica em torno desse decreto reflete a complexidade dos desafios fiscais enfrentados pelos estados brasileiros e a difícil equação que os governantes precisam resolver para equilibrar as contas públicas, garantir os direitos previdenciários dos cidadãos e manter os serviços essenciais funcionando. A questão agora está nas mãos dos tribunais e na capacidade das partes envolvidas em encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos.