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Senado aprova Valdetário Monteiro para CNJ

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (01/08) a indicação do advogado cearense Valdetário Andrade Monteiro para integrar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) — formado por 15 membros, encabeçado pelo Presidente do STF, seguido por ministros e indicados do STF, STJ, TST, Ministério Público, Câmara dos Deputados, Senado Federal e sociedade civil. 

Valdetário foi indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A posse está marcada para o dia 18 de setembro. O Ceará terá dois cearenses com voto no CNJ, Valdetário e o juiz Luciano Nunes Maia Freire, indicado na vaga do Superior Tribunal de Justiça. Valdetario se disse honrado, "em servir a advocacia cearense e advocacia nacional", depois de uma "história de 20 anos à serviço do acesso à Justiça". 

O advogado analisa que o CNJ é um "órgão plural", criado para ser a instituição de controle do Poder Judiciário, mas, com o tempo firmou-se como órgão de estruturação do Judiciário. "O CNJ pune, mas também permite ao Judiciário nacional 'romper ilhas', dos tribunais de Justiça nos estados, por exemplo, e unificar a boa política de gestão de modo a permitir que o judiciário funcione melhor Brasil afora", destaca.

O CNJ é integrado por 15 membros, com mandato de dois anos, com o mandatário podendo ser reconduzido uma vez. Os conselheiros têm a função de elaborar propostas sobre matérias da esfera do Judiciário, 

Valdetário Monteiro nasceu no município de Arneiroz, Ceará. É irmão do deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE). É professor da Escola Superior da Advocacia da OAB do Ceará e do curso de Direito do Centro Universitário Estácio. Foi presidente da OAB Ceará por dois mandatos, de 2010 a 2015. Será o segundo advogado cearense a ocupar a vaga. Entre 2009 e 2013, o advogado Jorge Hélio Oliveira, especialista em Direito Público, foi conselheiro por dois mandatos.

No Senado, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde foi sabatinado em maio deste ano (17/05), Valdetário Monteiro disse esperar que a nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura) — em exame no STF (Supremo Tribunal Federal) — reduza "ativismo judicial", porque a prática conduz a interferência do Judiciário nos demais Poderes da República.

Sobre a morosidade da Justiça, Valdetário analisa que o caso deve-se a engenharia da estrutura de funcionamento do Judiciário, ramificado em diferentes Varas e diferentes Tribunais. Valdetário analisa que o poder Judiciário deve ser também uma das prioridades da sociedade brasileira, pois julga cerca de 25 milhões de processos por ano, sendo que existem 72 milhões de processos na fila para serem julgados.

Sobre o teto remuneratório, Valdetário sugeriu que o poder Legislativo avance na regulação sobre o que é "verba remunatória" e "verba indenizatória", acreditando que o CNJ pode contribuir para uma maior transparência sobre a questão.  

Valdetário defende a humanização da pena, via a implantação nacional do método da APAC (Associação de Proteção e Assistência a Condenados). No Brasil, são 43 Apacs. Dessas, 36 estão em Minas Gerais. Onde foi implantado, o método chegou a reduzir o índice de reincidência dos apenados em torno de 10%, enquanto no sistema convencional este percentual atinge o alarmante percentual de 80%. A APAC foi criada em 1973 com o objetivo de melhorar as condições dos presídios e da vida dos encarcerados. 

Confira a íntegra da sabatina de Valdetário, a partir dos 1:54 — https://www.youtube.com/watch?v=nsF1v3rds6I

Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, no site http://migre.me/pYr3v explica como.

Sugestão de pauta

 (85) 9-8222-4451

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