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Sérgio Moro, juiz ctrl C, ctrl V

A ementa do acórdão do HC 100.988/RJ, redigida pela ministra Rosa Weber, que inclui o trecho transcrito acima, é a mais citada integralmente pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, nos processos da Lava Jato.

A descoberta consta de um levantamento feito pelos pesquisadores do Supremo em Números Fernando Correia Junior, Guilherme Passos e Ivar A. Hartmann em conjunto com o jornalista Pieter Zalis, da revista VEJA, que destrinchou 1.768 manifestações do juiz no âmbito da Operação Lava Jato.

A ementa do acórdão do HC 100.988/RJ, que data de 15 de maio de 2012, foi transcrita por Moro 52 vezes. No período em que ocorreu este julgamento, ele próprio era juiz-auxiliar de Rosa Weber, redatora do acórdão.

Na primeira vez em que citou a jurisprudência, Moro usou-a como argumento para negar uma “perícia para atestar a existência de unidade fabril e a capacidade da Labogen na consecução dos trabalhos objeto do seu contrato social” sob o argumento de que seria uma “prova custosa e demorada, de problemática produção quando há acusados presos, e por ser igualmente irrelevante em vista da imputação específica ventilada nestes autos”.

Já a última, foi no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na fase de instrução, Moro negou a produção de diversas provas citando o acordão em questão e argumentando que “a ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias”.

“O levantamento demonstra que existe um alto nível de relação entre o conteúdo das decisões que o juiz Sérgio Moro tem dado nesses anos de Lava Jato. Como os pedidos são muitas vezes repetidos e os fundamentos similares, a análise mostra uma certa regularidade e coerência das decisões”, afirma o pesquisador Ivar A. Hartmann, da FGV Direito Rio.

Segundo Hartmann, o fato de muitos trechos aparecerem integralmente em outras decisões ou de forma praticamente idêntica não é algo negativo. “Só seria um demérito se tivessem trechos idênticos em decisões completamente distintas. Existe uma similaridade e uma identidade temática nos crimes, nos diferentes pedidos de prisão e nos habeas corpus de diferentes investigados”, avalia.

Repetições
A segunda ementa integralmente mais citada também é de relatoria da ministra Rosa Weber – também no período em que Sérgio Moro atuava como juiz auxiliar da ministra. Trata-se do texto do acórdão sobre o HC 101.979/SP, também julgado em 15 de maio de 2012, pela 1a Turma do STF.

A ementa, citada 39 vezes nas decisões do juiz, diz respeito a um HC de um acusado de extorsão mediante sequestro. Ela diz que a presunção de inocência “não constitui um véu inibidor da apreensão da realidade pelo juiz, ou mais especificamente do conhecimento dos fatos do processo e da valoração das provas, ainda que em cognição sumária e provisória”.

Além disso, diz que “se as circunstâncias concretas da prática do crime revelam risco de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, justificada está a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria”.

Sérgio Moro transcreveu-a, por exemplo, quando decretou a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Ao introduzir o julgado em sua decisão, escreveu o seguinte “a dimensão em concreta dos fatos delitivos – jamais a gravidade em abstrato – pode ser invocada como fundamento para a decretação da prisão preventiva. Não se trata de antecipação de pena, nem medida da espécie é incompatível com um processo penal orientado pela presunção de inocência”.

Recorde
Ao receber a denúncia contra o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no dia 13 de junho, o juiz transcreveu o seguinte parágrafo introdutório pela 70ª vez — um recorde compartilhado com outro trecho — em suas decisões:

“A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000”.

Ao identificar as passagens mais repetidas e mais semelhantes, os pesquisadores conseguiram mensurar quais são as decisões mais influentes da Lava Jato. Para isso, criaram uma fórmula que pontuava com peso cinco o total de parágrafos que apareciam na decisão pela primeira vez somados ao número total de repetições em outras decisões destes parágrafos originários.

Análise
Advogados que atuam nos processos da Lava Jato em Curitiba concordam com a análise de Hartmann. “Não é algo negativo a repetição de frases desde que elas sejam pertinentes. Advogados fazem isso, membros do Ministério Público fazem isso. É uma comodidade que o computador oferece aos profissionais do Direito”, avalia o advogado Alberto Toron.

Pierpaolo Bottini vai na mesma linha. “Não é algo ruim a repetição desde que o trecho em questão seja para contextualizar, não para fundamentar. O fundamento precisa ser relacionado ao caso concreto. A motivação não pode nunca ser genérica ou repetida”, avalia, antes de dizer que até onde conhece “a parte repetida das decisões é praticamente a introdução e algumas jurisprudências”.

Questionado se a repetição de certos trechos teria algo a ver com a rapidez com que Moro sentencia, Bottini respondeu que isto seria apenas parte da explicação. “O cartório tem uma informatização muito grande, a pauta de audiências é mais racionalizada, ou seja, vários elementos influem na celeridade”.

Já Toron foi mais crítico. “Acho que o juiz Sérgio Moro é um juiz muito célere porque, no mais das vezes, já tem a decisão pronta na cabeça”, critica. “Você faz uma alegação final de 100 páginas e no dia seguinte ele dá a sentença. Não sei se ele tem a preocupação de ler as alegações”.

A decisão mais influente
Os pesquisadores chegaram à conclusão de que a manifestação de Sérgio Moro que mais influenciou os processos da Lava Jato foi a sentença condenatória do processo relacionado aos executivos do Camargo Correa.
De 908 parágrafos com mais de 150 caracteres analisados, 748 apareceram pela primeira vez nesta decisão.

Estes parágrafos, por sua vez, apareceram integralmente, ou com pelo menos 75% de semelhança, 2224 vezes em outras decisões, o que faz com que esta seja de longe a mais influente manifestação do juiz.

A sentença que ocupa a segunda posição entre as decisões mais influentes é a que Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De 719 parágrafos analisados, 547 são originários desta ação, sendo que 230 destes foram repetidos em outras decisões, integralmente ou com pelo menos 75% de semelhança, 479 vezes.

Os dez parágrafos mais usados por Sérgio Moro

1) “A investigação, com origem nos inquéritos 2009.7000003250-0 e 2006.7000018662-8, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, tendo o fato originado a ação penal 5047229-77.2014.404.7000”. Repetido 70 vezes.

2) “Desde logo, autorizo a autoridade policial a promover a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação ou que não haja mais necessidade de manutenção da apreensão, em decorrência do término dos exames. Igualmente, fica autorizado a promover, havendo requerimento, cópias dos documentos ou dos arquivos eletrônicos e a entregá-las aos investigados, as custas deles”. Repetido 70 vezes. 

3) “As diligências deverão ser efetuadas simultaneamente e se necessário com o auxílio de autoridades policiais de outros Estados, peritos ou ainda de outros agentes públicos, incluindo agentes da Receita Federal”. Repetido 55 vezes.

4) “Considerando a dimensão das diligências, deve a autoridade policial responsável adotar postura parcimoniosa na sua execução, evitando a colheita de material desnecessário ou que as autoridades públicas não tenham condições, posteriormente, de analisar em tempo razoável”. Repetido 53 vezes.

5) “– HDs, laptops, pen drives, smartphones, arquivos eletrônicos, de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrônicas, dos investigados ou de suas empresas, quando houver suspeita que contenham material probatório relevante, como o acima especificado”. Repetido 53 vezes

6) “Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada”. Repetido 50 vezes.

7) “De todo modo, eventuais questionamentos da competência deste Juízo poderão ser, querendo, veiculados pelas partes através do veículo próprio no processo penal, a exceção de incompetência, quando, então, serão, após oitiva do MPF, decididos segundo o devido processo”. Repetido 49 vezes.

8) “A competência se estabelece sobre crimes e não sobre pessoas ou estabelecimentos. Assim, em princípio, reputo desnecessária a obtenção de autorização para a busca e apreensão do Juízo do local da diligência. Esta só se faz necessária quando igualmente necessário o concurso de ação judicial (como quando se ouve uma testemunha ou se requer intimação por oficial de justiça). A solicitação de autorização no Juízo de cada localidade colocaria em risco a simultaneidade das diligências e o seu sigilo, considerando a multiplicidade de endereços e localidades que sofrerão buscas e apreensões”. Repetido 49 vezes.

9) “Entre as empreiteiras, os Diretores da Petrobrás e os agentes políticos, atuavam terceiros encarregados do repasse das vantagens indevidas e da lavagem de dinheiro, os chamados operadores”. Repetido 48 vezes.

10) “Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo”. Repetido 46 vezes.


(Do Jota)

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